RIO - A Justiça Federal negou o pedido de cumprimento provisório de sentença, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que obrigaria Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 79,6 bilhões em até 15 dias no processo relativo à reparação de Mariana.
A AGU pleiteava a execução da sentença proferida em janeiro, pelo juízo do TRF-6, que condenou as mineradoras ao pagamento de indenização de R$ 46,7 bilhões, valor que, corrigido, atingiria R$ 79,6 bilhões.
Na decisão, obtida pelo Estadão/Broadcast, o juiz federal substituto Vinicius Cobucci nega o pedido de cumprimento provisório, já que a questão já foi resolvida na decisão original, a qual expressamente afirmou que sua execução seria feita após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).
A União pedia ainda que, caso o depósito em juízo não fosse feito no prazo, a Justiça determinasse o bloqueio de ativos financeiros das empresas. Caso a medida fosse insuficiente, as restrições se estenderiam a bloqueio de bens imóveis, bloqueio da distribuição de lucros e dividendos a acionistas, e penhora de 5% do faturamento, segundo o pedido.
A petição da AGU foi apresentada nos autos de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal, relativa à tragédia de Mariana, em 2015, quando uma barragem da Samarco (joint venture entre Vale e BHP) se rompeu, provocando a morte de 19 pessoas e um desastre ambiental sem precedentes, poluindo a bacia do Rio Doce, numa contaminação que chegou até a costa do Espírito Santo.
A AGU explicou que as mineradoras já foram condenadas ao pagamento de R$ 47,6 bilhões em danos morais coletivos no âmbito da ação. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (MG) e prevê que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD) para uso exclusivo nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem, lembrou a AGU.
Em nota na terça-feira, 7, a Vale disse que só tomou conhecimento pela mídia do pedido da AGU e que iria se manifestar nos autos, após ser formalmente notificada.
“A Vale segue engajada na renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em 02.03.2016, através de mediação conduzida pelo TRF6, na qual as companhias buscam acordar soluções, em conjunto com União, Estados e órgãos de justiça, que garantam a reparação justa e integral à sociedade, pessoas atingidas e meio ambiente”, diz o documento.
A companhia reafirmou que, até março deste ano, cerca de R$ 37 bilhões foram investidos em remediação e indenização, incluindo aproximadamente R$ 17 bilhões pagos a mais de 430 mil pessoas. Além disso, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos.
A BHP disse na terça, também em nota, que “sempre esteve e segue comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015″. No texto, a mineradora concluiu: “Como uma das acionistas da empresa, a BHP Brasil segue disposta a buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente.”
Também em nota na terça, a Samarco disse que “permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado”. A empresa prosseguiu reafirmando seu compromisso e empenho na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
