BRASÍLIA – Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiram aumentar a pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vão pessoalmente até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrar a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), revogado pela medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos.
Além de o custo do programa ter extrapolado em muitos bilhões de reais o previsto pelo governo, o Perse está na mira da equipe econômica por suspeita de fraudes e irregularidades – incluindo lavagem de dinheiro.
Lira escalou aliados para uma reunião com Haddad nesta quarta-feira, 7, às 14 horas, afirmou ao Estadão o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto que criou o programa. Além dele, foi convocado o líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), uma das lideranças mais próximas a Lira na Casa, e outros parlamentares.
Uma hora depois, o grupo fará um ato na Câmara com representantes do setor para cobrar a equipe econômica publicamente – a exemplo do que foi feito nesta terça-feira com o benefício da folha de pagamentos.
Será entregue um manifesto pedindo ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP, que classificam de “retrocesso”, e a manutenção do programa. Até o momento, assinaram o documento, ao qual o Estadão teve acesso, quatro frentes parlamentares, 52 deputados e quatro senadores.
“O PT faz parte da criação do Perse no governo Bolsonaro e o campo da centro esquerda votou pelos incentivos. Não existe na história desoneração fiscal feita por menos de cinco anos. E, agora, mudou o governo, mudou o discurso? Cadê a coerência?” afirmou o deputado Felipe Carreras ao Estadão. “Não saem os dados desses eventuais R$ 17 bilhões para saber se tinha gente que não tinha direito e que recebeu o beneficio. Quem vai pagar essa conta é o setor.”
O Perse envolve renegociação de dívidas, concessão de empréstimos e incentivo fiscal para o setor de eventos. O impacto do benefício fiscal foi estimado em R$ 4,4 bilhões por ano; mas, em 2023, custou R$ 17 bilhões aos cofres públicos.
A equipe econômica, porém, estima que a perda de receita seja quase o dobro desse valor, uma vez que, segundo apurou a reportagem, a Receita Federal tem indícios de fraudes e lavagem de dinheiro por meio do programa. Com isso, os custos poderiam ter chegado até R$ 32 bilhões no ano passado.
Na semana passada, ao anunciar um projeto de pente-fino nos mais de 200 benefícios fiscais existentes no País, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Perse vinha sendo utilizado indevidamente. “Teremos um controle mais amplo do Perse. Ele é preocupante, sempre foi e está no nosso foco”, disse.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que Haddad disse em reunião com lideranças do Senado nesta terça, 6, ter recebido denúncia de lavagem de dinheiro no Perse, que está sendo investigada. O senador Efraim Filho (União-PB), que também participou da reunião, disse que o ministro mencionou suspeitas de fraude e ficou de abrir todos os dados da pasta que motivaram o fim do programa.
Os parlamentares que defendem o Perse argumentam que o setor de eventos e de turismo foi o mais penalizado pela pandemia de covid-19, devido à propagação da doença e ao isolamento social, e contraiu dívidas durante o período, além de ser um segmento com grande empregabilidade.
“Os incentivos do passado foram dados dentro do próprio governo do presidente Lula, vieram do Fernando Henrique Cardoso e foram mantidos. Por que o Perse tem que pagar essa conta se não corresponde a 2% dos mais de R$ 500 bilhões em incentivos que o governo dá por ano?”, questionou Carreras
A pressão acontece após outra reunião entre Haddad e líderes da Câmara ter sido cancelada. O ministro da Fazenda conversaria nesta terça com deputados sobre a MP da reoneração da folha de pagamento – a mesma que acabou com o Perse –, os vetos às emendas parlamentares no Orçamento de 2023 e o calendário de pagamento dos recursos de maior interesse dos congressistas neste ano.
Na sessão de abertura do ano legislativo, no dia anterior, uma fala do presidente da Câmara tensionou as negociações e acabou esvaziando a reunião, que ficou só com senadores. Lira usou o discurso da sessão para cobrar “acordos firmados” e dizer que o Orçamento “pertence a todos, não apenas ao Executivo”. O Perse é um dos “acordos firmados” reivindicados pelo deputado.
Manifesto
No manifesto a ser entregue nesta quarta, parlamentares defendem a importância econômica do setor para geração de emprego e renda e afirmam que o fim do benefício negaria “tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa, sinalizando forte insegurança jurídica aos setores beneficiados” – o que reforça a queda de braço entre governo e Congresso.
O texto também afirma que os valores apresentados pelo governo são “superdimensionados, não havendo como o programa passar dos R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados”.
“Também entendemos que o próprio Perse, na parte que disciplina a possibilidade de recuperação de débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, já recuperou mais de R$ 20 bilhões, ou seja, o programa na sua completude, se paga e fomenta a geração de empregos no Brasil”.
Assinam o documento a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE); e a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
