BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira, 7, o novo texto da reforma da Previdência que irá à votação no plenário da Casa a partir do dia 20 de fevereiro. Ele afirmou, porém, que novas mudanças podem ser feitas na discussão em plenário, desde que tragam mais votos – para aprovar a proposta de emenda à Constituição com as novas regras, o governo precisa de 308 votos.
A única novidade no texto apresentado nesta quarta-feira, 7, é a previsão de pensão integral para cônjuges de policiais mortos em serviço. Temas em que não há consenso, como regras de transição para servidores públicos e acúmulo de pensão e aposentadoria, só serão tratados durante a votação da reforma.
A proposta do governo foi sendo desidratada ao longo das negociações do governo para conseguir o apoio dos parlamentares. A economia prevista caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos. Para retomar a discussão da reforma, em novembro de 2017, o governo já tinha mantido a contribuição mínima de 15 anos como exigência para se aposentar (antes, a ideia era elevar para 25 anos). Os trabalhadores rurais e os idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também foram excluídos das mudanças.
Em relação à pensão para familiares de policiais, o texto prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos em combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros teriam direito de aposentadoria. O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último. Já os que entraram depois de 2013 só poderão receber o teto do INSS, hoje em R$ 5.645,81.
A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários e policiais militares, categoria que não foi incluída na atual reforma, assim como integrantes das Forças Armadas e bombeiros.
Oliveira Maia afirmou que até o início da votação negociará os pontos sem consenso. O principal impasse está nas regras de transição para servidores que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade e de acúmulo de pensões e aposentadorias. Como mostrou o Estadão/Broadcast, em busca de votos, o relator propôs uma transição para a fixação de limite para acúmulo dos benefícios.
Dia do 'enfrentamento'. Hoje mais cedo, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, que o governo estabeleceu 28 de fevereiro, último dia do mês, como limite para "enfrentar" o tema da Previdência.
Em entrevista durante apresentação do novo texto da proposta, Ribeiro avaliou que o ambiente está "bem melhor" em relação à compreensão da necessidade da reforma. "A partir de agora, temos um texto que está colocado e passa a estar em discussão a partir desse momento. E o governo, de sua parte, vai cumprir o calendário que foi estipulado como forma de enfrentar esse tema, que é até o final de fevereiro, até 28 de fevereiro, para que possamos contribuir aqui na Casa, com a base parlamentar, o ambiente de votação, com a responsabilidade de que esse tema não é ideológico ou de governo, é um tema do Estado brasileiro", declarou Ribeiro.
"A ideia é que possamos votar esse tema até dia 28. É isso que estamos nos propondo. É uma data limite, porque esse é um tema que precisamos enfrentar", reiterou o líder do governo. Ele ressaltou que, por se tratar de um projeto importante, o governo só vai colocar a matéria em votação quando tiver os 308 votos necessários para aprovar a matéria. "Vamos trabalhar para isso e, se Deus quiser, até dia 28, espero, a partir desse texto, construir esse cenário com a base", afirmou. O líder do governo ressaltou que um novo texto da reforma apresentado hoje acaba com especulações negativas, que muitas vezes incluíam pontos que já tinham sido retirados da reforma, como mudanças nas regras de aposentadoria para trabalhadores rurais, que foram excluídos da nova versão. "Nossa visão é que temos um ambiente bem melhor do ponto de vista da compreensão da reforma", disse o parlamentar paraibano.
