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BRASÍLIA - Deputados receberam nos últimos dois dias telefonemas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma disputa nos bastidores pela Medida Provisória 1303, lançada como alternativa pelo governo à derrota no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Se aprovada, a MP pode ampliar a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral, em cerca de R$ 17 bilhões. A equipe econômica afirma que o esforço é necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustenta que o governo deseja arrecadar mais para bancar programas sociais para alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.
Na terça-feira, 7, no primeiro duelo em torno da MP, o governo ganhou por apenas um voto, na primeira fase de tramitação da MP, a votação em comissão especial do Congresso. O resultado foi de 13 a 12.
Deputados e senadores relatam, sob reserva, que a ministra Gleisi Hoffmann telefonou para parlamentares para convencê-los dos argumentos do Palácio do Planalto. Um deles foi o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que na oportunidade chegou a conversar com Lula. O deputado, contudo, nega que tenha havido o contato. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do Planalto, ainda não se manifestou.
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Integrantes da oposição que participaram da comissão afirmam sob reserva que tinham mapeado 15 votos contrários ao texto, mas que o governo conseguiu, no último momento, virar votos. Já líderes do governo não confirmam o telefonema, mas dizem que, em virtude da sensibilidade do tema, fazia todo sentido o esforço pessoal do presidente Lula.
Dagoberto era suplente na comissão é só iria votar porque o titular, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), estava fora de Brasília. Com o aviso de que o pêndulo ia em direção do governo, a oposição pressionou e Beto votou à distância e contra a medida provisória.
Pesou as relações no Estado natal dos dois deputados, Mato Grosso do Sul, onde políticos de oposição como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) têm forte influência e cujo apoio será importante na eleição do ano que vem.
Beto Pereira, por sua vez, também recebeu uma ligação, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para votar contra a MP. No Estado, Beto é mais ligado ao grupo político que faz oposição ao PT. Procurado, o deputado negou que tenha conversado com Tarcísio.
Como mostrou o Estadão, não foram apenas os dois deputados que foram procurados pelos dois políticos, favoritos na disputa eleitoral do ano que vem. Deputados federais de São Paulo de partidos do Centrão, como o União Brasil, também receberam o telefonema de Tarcísio. O governador nega as investidas sobre parlamentares.
“Neste momento, estou totalmente focado nos desafios e nas demandas de São Paulo”, respondeu Tarcísio por meio de sua assessoria ao Estadão/Broadcast. “Temos muitas ações e prioridades em andamento aqui no Estado, e essa questão cabe ao Congresso”.
Nos bastidores da Câmara, porém, deputados afirmam que, como resultado do movimento, o PSD já teria prometido entregar 25 votos contrários à medida provisória na votação em plenário.
A MP perde a validade nesta quarta-feira, 8. Para que não caduque, precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, e ser sancionada pelo presidente.
O governo ainda conta votos e não há a garantia de aprovação do projeto. A tendência, portanto, é de que Lula tenha que se envolver ainda mais nas negociações. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a Câmara dos Deputados conversar diretamente com parlamentares.
A MP amplia a arrecadação, uma vez que amplia a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda. Ela também eleva a alíquota do IR sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.
Na reta final, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, com o argumento de que atende a políticos do Centrão, notadamente do PP e Republicanos. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o tributo que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a regulamentação, em 2024.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas a projeção foi desidratada para cerca de R$ 17 bilhões com os recuos dessa semana. Ainda assim, líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistem em apoiar a MP.
O principal argumento mencionado é o de que a MP padece de um problema de origem, que compensar a arrecadação de impostos desejada com o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.
Nos bastidores, porém, os políticos de oposição e do centrão temem ampliar o caixa de Lula em 2026. O argumento central é o de que o presidente já vem recuperando gradualmente a popularidade, como mostrou a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, e pode ficar ainda mais forte com o caixa cheio.
Outra questão levantada pelos políticos é o mau humor que ainda persiste após a derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Ainda que tenha sido o Senado que tenha enterrado a PEC, deputados culpam o governo Lula pela onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião pública.
