Entenda mudança no Aeroporto Campo de Marte que afeta a altura de novos prédios em SP
Setor imobiliário critica restrição; concessionária diz que impacto é limitado, governo destaca consultas públicas e FAB afirma que exigência é internacional. Crédito: Edição: Júlia Pereira
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BRASÍLIA - O Ministério de Portos e Aeroportos autorizou a Infraero a conceder o uso de área do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro (RJ), para a implantação de um empreendimento hoteleiro. A medida permite a celebração de contrato com prazo de 20 anos, superior ao limite normalmente aplicado aos contratos comerciais em terminais administrados pela estatal.
De acordo com o ministério, o prazo ampliado busca viabilizar investimentos de maior porte, compatíveis com o tempo necessário para implantação e operação do empreendimento. O hotel construído na região do aeroporto tem dimensão estimada em, aproximadamente, 11,8 mil metros quadrados.
O ministério afirma ainda que a autorização tem como objetivo ampliar a oferta de serviços e estimular novos investimentos em infraestrutura aeroportuária. Qualquer eventual mudança no contrato fica submetida a autorização prévia da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
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Caso o terminal seja concedido à iniciativa privada futuramente, o texto determina que o hotel seja mantido e assumido pelo novo operador, preservando as condições estabelecidas.
