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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 17, que nunca tentou telefonar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, porque, segundo ele, o americano “nunca quis conversar”.
O petista afirmou lamentar “profundamente” as tarifas sobre os produtos brasileiros. Segundo Lula, a inflação nos Estados Unidos subirá com a medida, e produtos como café e carne, vendidos pelo Brasil, ficarão mais caros lá.
“O povo norte-americano vai pagar pelos erros que Trump está cometendo com o Brasil”, afirmou o presidente.
Nesta quarta, Lula discursou na cerimônia de sanção da lei que estabelece regras para as plataformas de redes sociais protegerem crianças e adolescentes — a lei da adultização ou do ECA Digital.
Na ocasião, também foram assinados o projeto de lei (PL) para regulação concorrencial das big techs e a medida provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (ReData).
Segundo o petista, foi dado “um passo importante em direção à soberania digital do Brasil” com a sanção da lei. Soberania digital, afirmou, é “ter independência para tomar decisões sem interferência estrangeira”.
“Nós não estamos fazendo nenhuma renúncia fiscal. O companheiro Fernando Haddad me alertou que o que nós estamos fazendo é antecipar em um ano legislação tributária que vai entrar em vigor em 2027”, disse o presidente.
Lula afirmou esperar que Trump tome conhecimento do ato do governo brasileiro desta quarta, pois “estamos dando uma demonstração de que não há veto a nenhuma empresa, seja da origem, do país que ela for, que queira vir trabalhar no Brasil e produzir atendendo à legislação brasileira”.
“Conquistar a soberania digital não significa se isolar do mundo, criar barreiras, fechar as portas para o que há de mais avançado em tecnologia, pesquisa e inovação”, disse Lula, salientando que todas as empresas inovadoras são bem-vindas.
Após defender a soberania digital, o presidente disse que, em que pese a relevância social, econômica e educacional das redes sociais, elas “não estão e não podem estar acima da lei”, nem continuar a ser usadas para espalhar fake news e discursos de ódio. Lula elencou outros crimes que encontram espaço nas plataformas, como golpes financeiros, exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivo ao racismo e à violência contra as mulheres.
“É um equívoco acreditar que as big techs algum dia tomarão a iniciativa de se autorregular”, completou, dizendo que isso “já custou a vida de várias crianças e adolescentes”.
Citando exemplos internacionais que estabeleceram limites legais à atuação das big techs, Lula sustentou que “a liberdade de expressão é um valor inegociável, mas não pode servir de desculpa para a prática de crimes no mundo digital”.
