BRASÍLIA – A possibilidade de o governo antecipar a liberação de um crédito extra de R$ 15 bilhões para despesas movimentou setores do Executivo que estão sob pressão por mais gastos.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) tenta avançar com uma proposta para usar parte destes recursos para conceder reajustes salariais para carreiras específicas ainda neste ano, como antecipou o Estadão em setembro do ano passado – o que potencialmente beneficiaria os servidores do Banco Central e da área de Educação.
A equipe econômica, no entanto, já ligou o sinal de alerta para as demandas. Interlocutores afirmaram reservadamente à reportagem que não há espaço para recompor salário do funcionalismo em 2024, mesmo que o governo consiga aumentar seus gastos em R$ 15 bilhões.
Na noite de ontem, a Câmara aprovou uma alteração no arcabouço fiscal que permite ao governo antecipar um aumento de despesas diante do crescimento além do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano. Essa autorização para liberar os recursos só seria feita depois de maio e foi incluída por meio de um “jabuti” (matéria estranha ao texto principal) no projeto de lei que cria um seguro nos moldes do antigo DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito.
Técnicos ressaltaram que o avanço das despesas já tem outras destinações programadas, como cobrir pressões que vêm do orçamento da Previdência. Também há expectativa de que, se sobrar, parte dos recursos sejam usados para um aporte complementar no Pé-de-meia, programa recém-lançado pelo governo para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, indica desde o ano passado que quer usar esse avanço das despesas para atender os servidores. Em setembro, ela disse ao Estadão/Broadcast que parte do gasto extra poderia ser destinado para essa finalidade.
Ainda não há uma decisão tomada sobre o assunto, que está em discussão entre os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Embora a Fazenda não veja espaço fiscal para atender demandas mais ambiciosas para os servidores neste ano, o assunto está no radar de preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Hoje, ele afirmou que a ministra da Gestão está “fervilhando de problemas” diante da negociação pelo reajuste nos valores dos benefícios dos funcionários públicos. Lula disse ainda que a ministra precisa negociar “antes que a gente receba de presente as greves”.
O dia é de negociações para Dweck. Além de levar o assunto à JEO pela manhã, nesta tarde o Ministério da Gestão promoveu uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores. O encontro foi convocado para a pasta discutir especificamente o reajuste de benefícios em 2024, que já tem recursos garantidos no orçamento. O que está em debate, contudo, é a possibilidade de essa recomposição valer já para a folha de maio, e não apenas de junho.
Para avançar neste sentido, no entanto, o governo quer que o funcionalismo pactue com a proposta que prevê o reajuste de salário geral somente a partir do próximo ano. Durante o encontro, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques já avisou que será difícil comunicar as decisões do governo para a base, porque, segundo ele, já houve três mudanças desde que foram iniciadas as conversas, que passaram por um reajuste geral com porcentagem linear; um reajuste nominal geral; e um reajuste somente em mesas específicas.
“Além disso, diversas categorias já estão em greve ou em paralisações esporádicas. Logo, não podemos compactuar com o parágrafo 1° da Cláusula 2a.”, disse Marques. Segundo o Fonacate, uma das cláusulas propostas pelo governo, de que a interrupção total parcial dos serviços públicos geraria a suspensão das negociações, é a mais criticada na reunião que ocorreu nesta quarta.
“As entidades representativas dos servidores públicos federais consultarão suas bases para dar uma resposta ao governo”, disse a entidade em nota. Ao Broadcast, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, afirmou que a cláusula de suspensão das negociações “colide frontalmente” com o direito de greve previsto na Constituição Federal.
