As fintechs de menor porte tendem a ser as mais afetadas pelas mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) propostas pelo Ministério da Fazenda, de acordo com a diretora executiva da Zetta, Fernanda Garibaldi. A associação, que representa as empresas do setor, vê a medida com preocupação e diz que gerará distorções tributárias.
O governo propõe extinguir a alíquota de 9% da CSLL, mantendo apenas as de 15% e 20%, que são as recolhidas por bancos e fintechs de maior porte. A medida é parte das alternativas apresentadas pela equipe econômica à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi mal recebida pelo mercado e pelo setor financeiro. Fernanda Garibaldi ressalta que o aumento do IOF para 3,5% para remessas internacionais prejudica as fintechs de contas globais.
“Nos conglomerados S3, liderados por instituição de pagamento, onde se tem uma financeira, ela já está sujeita aos 15% (de CSLL). Mas vai penalizar as fintechs menores, que não lideram conglomerados, que não fazem empréstimos, porque sequer estão permitidas a fazer intermediação financeira”, disse ela ao Estadão/Broadcast.
O recuo no IOF é bem visto pela entidade, porque a majoração prejudicaria modelos de negócio de fintechs que atuam com contas internacionais. A compensação, porém, foi mal recebida.
De acordo com Garibaldi, a majoração da CSLL trata de forma igual instituições que são desiguais. Isso porque os bancos, que recolhem a alíquota maior, possuem maior liberdade para aplicar os recursos depositados neles pelos clientes que muitas fintechs. Várias delas são as chamadas instituições de pagamento, uma figura regulatória que não pode usar depósitos para conceder crédito, por exemplo.
“Na verdade, a medida trata desiguais de maneira igual. A diferença entre uma fintech e um banco, em linhas gerais, é o grau de discricionariedade no uso do dinheiro do depositante”, diz ela. “Essas figuras (as fintechs) têm uma série de amarras regulatórias que não remuneram o capital como um banco remunera.”
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A diretora da Zetta diz que as fintechs não têm privilégios fiscais, e que as menores exigências de capital são determinadas pela mensuração que o Banco Central faz do risco de cada agente para o setor. Essa regulamentação, alterada em 2013 justamente para ampliar a competição no setor, tem eficácia comprovada, de acordo com ela.
De acordo com Garibaldi, a potencial mudança na CSLL pode impactar modelos de negócio, com um repasse dos custos aos clientes. “Indiretamente, pode ter um impacto para a inclusão financeira, e para a gratuidade dessas contas para os clientes”, afirmou.
Estudo feito pela Fipe em parceria com a Zetta mostrou que, no último trimestre de 2022, os clientes economizaram cerca de R$ 8 bilhões com a isenção de tarifas oferecida pelas fintechs. A entidade estima que seus associados, que incluem Nubank, Neon, Mercado Pago e PicPay, atendem a 205 milhões de clientes.
Segundo a diretora da Zetta, a entidade está buscando agendas tanto com o Executivo quanto com o Legislativo para discutir o tema nos próximos dias. “Temos um pedido de andamento de uma agenda com o ministro Fernando Haddad”, afirmou. “Estamos muito preocupamos e querendo um assento na discussão, porque as fintechs não foram chamadas a discutir as medidas, somente os bancos.”
