Em meio à polêmica criada pelos “bancões” em torno da regulação das fintechs, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello, parece adotar um tom conciliador, mas ao mesmo tempo defende a manutenção da regulação escalonada por tamanho das instituições e pelos riscos que representem para o sistema.
“Nós, como reguladores, temos de estar sempre abertos a ouvir críticas, as opiniões do mercado, e se for o caso ajustar a regulamentação”, disse ele. “A carga regulatória das fintechs é mais baixa, porque elas impõem pouco risco ao sistema. Agora, se algumas fintechs ficarem grandes, começarem a impor risco, automaticamente a regulação vai subir de nível.”
Segundo Pinho de Mello, o BC já vem promovendo ajustes na regulamentação das fintechs. Ele diz que a Consulta Pública 78, cujas sugestões estão sendo avaliadas pelo BC no momento, prevê o endurecimento das normas para as fintechs que se tornarem mais complexas, atuando como instituição de pagamentos e como instituição financeira ao mesmo tempo.
Para ele, a “temperatura alta” do debate sobre o ambiente regulatório das fintechs “é um sinal da efervescência e do sucesso da estratégia que vem sendo levada a cabo há várias administrações”. “Não haveria esse interesse todo se a gente não estivesse vendo um ambiente cada vez mais competitivo”, afirma. “Se nós olharmos para as métricas mais típicas, como a taxa de juro para o tomador, a gente observa que ela vem caindo ao longo do tempo. Não só os juros na ponta, mas também o spread (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a dos empréstimos). As taxas das maquininhas de cartões também vêm caindo paulatinamente. Hoje, há mais competição no mercado, melhores serviços e serviços mais baratos, tanto que aqueles que não tinham acesso ao sistema estão passando a ter.”
Modernidade
De acordo com economista Ilan Goldfajn, presidente do conselho do banco Credit Suisse no Brasil, ex-presidente do BC e um dos principais responsáveis pelo estabelecimento de normas mais flexíveis para as fintechs no País, os resultados alcançados até o momento estão dentro do esperado, no que se refere a inovação, inclusão financeira e competição, e se refletem em empréstimos e serviços mais baratos para o consumidor.
“A sensação que eu tenho é de que pelo menos até agora está a coisa indo no caminho certo”, afirmou em entrevista ao Estadão. “Lá atrás, quando decidimos implementar uma série de mudanças na legislação, o que a gente queria era não atrapalhar, deixar a turma andar, criar, e não sobrecarregar de exigências que não se fazem necessárias. Às vezes, quando o regulador não atrapalha, deixando a modernidade chegar, já é uma grande coisa.”
Como Pinho de Mello, Goldfajn defende a ideia de que “não se pode regular os diferentes como iguais”, que está na base da atual regulação das fintechs, e diz que desde o tempo em que estava à frente do BC havia questionamentos dos bancões em relação à flexibilização das normas de ingresso no sistema. “Esse negócio de ter criado uma regulação com o objetivo de não atrapalhar os entrantes custa também. O tempo todo tem muito atrito com os incumbentes, do tipo ‘por que eles podem fazer isso aqui e nós não?’ e ‘você está sendo injusto’.”
Ele diz que, por ora, não há razão para preocupação com o ecossistema das fintechs, mas ressalva, também em linha com o que pensa Pinho de Mello sobre a questão, que, se algumas instituições crescerem muito, terão se ser reenquadradas pelo Banco Central, como já preveem as normas em vigor. “À medida que os diferentes forem ficando iguais, aí as críticas começam a fazer mais sentido. Mas até agora elas não têm feito tanto sentido”, afirma. “A gente tem de voltar ao princípio básico. Se você oferece risco, cresceu muito, deixou de ser entrante no sistema, tem de ser tratado como gente grande.”
Goldfajn sugere que, além da medição de tamanho pelo capital, o BC considere também se a instituição se tornou muito complexa, se tem operações muito interligadas, que afetam muita gente, para reenquadrar as fintechs. “A gente pode redefinir um pouco o que é arriscado, o que não deve ser difícil, e colocar umas duas ou três instituições em outra caixinha.”
