Cade decide quarta-feira se multará Petrobras e OGX

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá decidir na próxima quarta-feira, 28, se a Petrobras e a OGX, do empresário Eike Batista, serão multadas. A matéria envolve uma operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão de defesa da concorrência.O caso, que será relatado pela conselheira Ana Frazão, trata da aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. A Procuradoria-Geral do Cade acusa as empresas da prática conhecida no jargão antitruste como "gun jumping", se referindo a negócios fechados entre as partes sem à aprovação prévia da autoridade concorrencial.A procuradoria, então, emitiu parecer defendendo a nulidade do negócio e punições às companhias, que podem variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou a operação, condicionando-a, porém, ao aval do Cade.O documento da procuradoria do Conselho aponta vários trechos confidenciais, mas é possível identificar que foram encontrados indícios de infração. "É importante registrar que (versão confidencial) circunstância hábil a permitir a conclusão de que, com a assunção imediata dos direitos e obrigações nele previstos, operou-se a consumação antecipada da operação antes mesmo da aprovação do negócio pelo Cade", cita o documento.Segundo a procuradoria, a partir das evidências obtidas, é possível concluir que a OGX passou a ter postura ativa na tomada de decisões sobre a concessão, como uma "verdadeira titular" dos novos ativos. "Diante dessas considerações, conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes da análise pelo Cade", o que se configura como prática de "gun jumping".