Carros elétricos e híbridos importados pelo Brasil voltarão a recolher, a partir de janeiro, a alíquota de Imposto de Importação. A volta será gradual, até atingir os 35% em 2026. Para os automóveis movidos apenas a bateria, a taxa começa em 10%.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira, 10, pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior Cacex), a pedido do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
A medida foi comemorada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e criticada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), para quem a decisão representa o fechamento do mercado brasileiro.
A tarifa foi suspensa para os modelos elétricos em 2015, e reduzida para os híbridos. Na época, a justificativa foi o incentivo à entrada no País de veículos com as novas tecnologias de propulsão, mais sustentáveis em termos de emissão de CO2.
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Agora, o Mdic e a Cacex atenderam demanda de várias montadoras, lideradas pela Anfavea, de que o incentivo afasta investimentos na produção local pois, de certa forma, seria mais vantajoso continuar importando.
A decisão, segundo o Mdic, visa desenvolver a cadeia automotiva nacional, acelerar o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir para o projeto de neoindustrialização do País, cujas bases são inovação, sustentabilidade e fortalecimento do mercado interno, com geração de emprego e renda.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Mdic, destaca que o Brasil é um dos principais mercados automobilísticos do mundo. “Temos de estimular a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização, com estímulo aos investimentos na produção, manutenção e criação de empregos de maior qualificação e melhores salários.”
Na visão do vice-presidente, a transição da indústria automobilística mundial para a eletrificação é uma realidade incontornável. “É chegada a hora de o Brasil avançar, ampliando a eficiência energética da frota, aumentando nossa competitividade internacional e impactando positivamente o meio ambiente e a saúde da população.”
Isenção
A tributação será retomada gradualmente, e haverá cotas iniciais para importações com isenção até 2026. O Mdic informa que, em dezembro, será publicada portaria que disciplinará a distribuição de cotas por montadoras e importadores independentes, e a possibilidade de atendimento a novas empresas do ramo.
Os porcentuais de retomada progressiva de tributação vão variar de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional. No caso dos 100% elétricos, começa em 10% em janeiro de 2024, vai a 18% em julho do mesmo ano, a 25% um ano depois, até chegar em 35% em julho de 2026.
Para os automóveis híbridos, a sequência será de 12% no início de 2024, de 25% em julho; 30% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026. Híbridos plug-in vão recolher 12% de Imposto de Importação a partir de janeiro, alíquota que sobe para 20% em julho, 28% julho de 2025 e 35% em julho do ano seguinte.
Para os automóveis elétricos para transporte de carga (como os comerciais leves) , ou caminhões elétricos, a taxação começa em janeiro com 20% e chegará aos 35% já em julho de 2024. O Mdic informa que, nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque “existe uma produção nacional suficiente”.
Em sua nota, o Mdic afirma que a existência de um cronograma de reentrada das taxas, “possibilita a continuidade dos planos de desenvolvimento das empresas e respeita a maturidade de manufatura no País para cada uma das tecnologias envolvidas.”
O Mdic informa ainda que as empresas têm até julho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, também estabelecidas por modelo. Para os elétricos, as cotas são de US$ 283 milhões até julho, de US$ 226 milhões até julho de 2024 e de US$ 141 milhões até julho de 2026.
Na mesma sequência de prazos, cotas isentas do imposto para híbridos serão de US$ 130 milhões, US$ 97 milhões e de US$ 43 milhões. Para os híbridos plug-in, serão de US$ 226 milhões, US$ 169 milhões e US$ 75 milhões.
Já os caminhões elétricos terão cotas de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões, respectivamente nos mesmos meses.
Alckmin diz que a deliberação de hoje representa um real incentivo para que novas indústrias se instalem ou iniciem produção de veículos eletrificados, gerando emprego e renda no Brasil. “A sustentabilidade é garantida pelo privilégio às tecnologias de baixo carbono”, afirma.
‘Cota ridícula’
A ABVE critica o fato de medida ter sido tomada ante de ser aprovada no País uma política industrial para a produção de veículos com novas tecnologias de mobilidade, que deve estar incluída no programa Mobilidade Verde (antes chamado de Rota 2030).
“Com a definição de uma política industrial, haveria melhores condições para empresas que estão vindo para o Brasil negociar com suas matrizes, mas, dessa forma, mostra que ainda não tem essa definição e começa o processo com o fechamento do mercado”, diz Ricardo Bastos, presidente da ABVE.
Duas grandes fabricantes da China, a BYD e a GWM, anunciaram investimentos que somam R$ 13 bilhões para a produção local de carros elétricos e híbridos a partir de 2024. Com essa decisão, afirma Bastos, é possível que elas alterem planos de produtos a serem fabricados no País, assim como prazos de investimentos.
“A volta do imposto neste momento deve levar a uma queda das vendas, porque os preços vão subir, e pode atrasar alguns lançamentos previstos, o ritmo de investimentos e o processo de eletrificação no Brasil”, avalia o executivo.
Na opinião de Bastos, o Mdic trabalha com cenário equivocado de que a queda das vendas dos importados vai atrair produção local, pois não é isso que atrai, mas uma política industrial e o mercado maior”.
Segundo ele, “a medida é muito ruim para a eletromobilidade e atende principalmente ao lobby das associações que defendem os combustíveis fósseis, e não aos interesses dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluente”.
A entidade defendia, inclusive em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana, um cronograma maior, de até cinco anos, para a retomada da taxação e cotas maiores. “A cota definida (que equivale entre 10 mil e 15 mil carros ao ano) é ridícula diante da previsão de vendas de eletrificados para este ano, de 80 mil unidades.” De janeiro a outubro foram vendidas 67 mil unidades.
Neoindustrialização
Já a Anfavea informa, em nota, que a indústria brasileira enxerga a decisão como grande avanço. “O longo período de isenção foi importante e suficiente para a introdução dessas tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do imposto permitirá ainda a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos ano”, afirma.
O mais importante, segundo a Anfavea, é a sinalização de que a produção local de veículos eletrificados será uma realidade do ponto de vista da concorrência internacional.
“O objetivo expresso pelo governo federal com esse anúncio, e aqui endossado pela Anfavea, é garantir um horizonte de previsibilidade para tradicionais e para novos fabricantes, de modo a atrair investimentos em produção local de modelos híbridos e elétricos, tão importantes para a sustentabilidade do planeta”, diz a nota.
Acrescenta que “a produção desses modelos no Brasil é um passo fundamental para a neoindustrialização, a geração de empregos de qualidade, a inteligência tecnológica estratégica e a pesquisa e desenvolvimento”.
