As companhias siderúrgicas CSN, Usiminas e Cosipa terão de pagar, juntas, cerca de R$ 136 milhões pela acusação de prática de cartel em 1996, feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há 11 anos. O valor inicial da multa era de aproximadamente R$ 51 milhões desde fevereiro de 2002, quando foi publicado acórdão do julgamento do órgão antitruste.
A atualização, feita pela Procuradoria Geral do Cade e obtida com exclusividade pela Agência Estado, leva em conta a incidência da Selic nesse período até este mês. A multa inicial indicada pelo Cade em 1999 correspondia a 1% do faturamento das companhias no ano em que houve a suposta prática de cartel (1996) - R$ 22 milhões para a CSN, R$ 16 milhões para a Usiminas e R$ 13 milhões para a Cosipa.
Na segunda-feira, as empresas perderam mais uma batalha na tentativa de se defenderem, pois a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Distrito Federal) optou, por unanimidade, por manter a condenação. Essa decisão, em segunda instância, foi na mesma linha do julgamento de primeira instância. Às siderúrgicas ainda cabe recurso em instância extraordinária (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal).
Em 1999, o Cade julgou que as companhias haviam combinado aumento de preços de mercado para seus produtos, em especial de aço plano comum, três anos antes. E mais: teriam anunciado, em conjunto, à Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), o reajuste antes de ter entrado em vigor, o que teria deixado ainda mais clara a configuração do crime, de acordo com o Cade.
Com a atualização das multas, o maior volume de pagamento ficará com a CSN (R$ 58.520.599,20). A Usiminas (R$ 42.689.959,20) e a Cosipa (R$ 34.695.486,00) ficariam com parcelas menores, mas, com a incorporação da Cosipa pela Usiminas no ano passado, esta terá que arcar com R$ 77.385.445,20. Este julgamento é "emblemático", segundo o procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, porque se tratou da primeira condenação por cartel da história do órgão antitruste.
