A companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, assinou nesta terça-feira um termo de compromisso com o Procon de São Paulo (SP) no qual se compromete a reembolsar integralmente os consumidores que registrarem reclamação no site do órgão por conta da suspensão dos voos da companhia. O acordo é válido apenas para os clientes que moram no Estado de São Paulo.
Desde 17 de dezembro, a companhia interrompeu as operações “temporariamente”, sob alegação de que estaria fazendo uma reestruturação interna. Com isso, deixou na mão, de uma hora para a outra, milhares de consumidores.
Pelo acordo, fechado em caráter voluntário, a empresa fica obrigada a encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno dos valores pagos pelos clientes junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito no prazo máximo de dez dias. O Procon-SP informa que, no caso de a compra ser parcelada, o estorno da cifra será feito na forma e prazo do cartão.
Multa
Caso não cumpra o acordo, a ITA poderá ser multada em R$ 5 milhões, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das suas operações.”
Ainda, segundo o Procon-SP, a empresa se comprometeu a transportar o consumidor prejudicado pela suspensão dos serviços para a cidade onde mora, prioritariamente por avião. Mas, se não houver disponibilidade de voo, a viagem poderá ser feita por outro meio de transporte.
A companhia também terá de pagar as despesas com hospedagem, alimentação e transporte dos consumidores afetados. Mesmo que o transporte de retorno à cidade onde o cliente reside seja rodoviário, pelo acordo, a ITA terá de reembolsar os passageiros pelo valor integral do bilhete aéreo.
Capez ressalta que, para ter direito ao reembolso, é importante registrar a reclamação no site do Procon-SP, o órgão que fechou o termo de compromisso com a empresa.
O acordo também estabeleceu que a ITA vai disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e demais Procons estaduais. Também está previsto um reforço nos canais de atendimento presencial, nos guichês dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Congonhas (SP).
Procurada, a direção da ITA reafirmou, por meio de nota, que fechou voluntariamente o termo de compromisso com o Procon-SP. "A Itapemerim reitera que está, rigorosamente, pleiteando os estornos das passagens requeridas por seus clientes junto as operadoras de cartões", diz a nota.
Por fim, esclarece que o atendimento dos clientes pode ser feito, das 6h às 21h pelo telefone 0800 723 2121 e pelo chat presente no site da companhia. A empresa não informa, porém, de onde virão os recursos para ressarcir os consumidores prejudicados, nem como ficarão os clientes que moram em outros Estados, já que o acordo é valido só para o Estado de São Paulo.
