O desenho da operação de privatização da estatal paranaense de energia Copel começou a ganhar uma estrutura mais clara para o mercado, a partir dos sinais dados na convocação dos acionistas para deliberarem sobre as mudanças necessárias no estatuto da companhia, o aumento de capital e a migração para o Novo Mercado da B3.
As primeiras mudanças sinalizadas foram a limitação de poder de voto para transformar a empresa em uma corporação — como ocorreu com a Eletrobras — e a criação de uma “golden share” (ativo com poder de veto em determinadas matérias) para o governo do Paraná.
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Além disso, a proposta a ser apreciada pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 10 de julho prevê que seja concedida autorização ao conselho de administração possa aprovar, sem modificação estatutária, um aumento de capital até o limite de 4 bilhões de ações, o que corresponde a um aumento de 47% em relação à base acionária atual, de 2,736 bilhões de ações.
No mercado, no entanto, há receio de que o debate no âmbito federal em torno da privatização da Eletrobras, cujo modelo é igual ao da estatal paranaense, possa afetar o apetite dos investidores no processo. Se a União conseguir mudar a questão da limitação de voto na empresa, isso poderia ser questionada em outros ativos.
“A diferença é que a União detém 43% da Eletrobras, mas um poder de voto de 10%, enquanto no caso da Copel a intenção é que o governo do Paraná fique com 15%, tendo poder de voto de 10%, então o peso é menor”, avalia o analista da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman.
Mas o governo paranaense não quer perder tempo e mantém o cronograma para realizar a operação em outubro. A proposta prevê migração da companhia ao segmento do Novo Mercado da B3. Nesse caso, haverá a conversão de todas as ações preferenciais classes A e B em ações ordinárias na proporção de 1 para 1, condicionada à efetiva transformação em corporação.
Embora boa parte destes temas já fosse conhecida e o aval dos acionistas seja uma condição para a futura operação, alguns dos pontos indicados na proposta elucidam questões que permaneciam em aberto. Fontes próximas ao processo indicavam, por exemplo, preocupações sobre a realização de uma oferta apenas com ações ordinárias, como as detidas em grande volume pelo Estado do Paraná (69,7%), quando os papéis mais líquidos atualmente são os preferenciais.
A avaliação era de que poderia haver um desalinhamento com potencial para prejudicar a precificação dos papéis. Chegou-se a cogitar uma operação com units (ativos compostos por mais de uma classe de ações), o que agora fica afastado pela proposta apresentada aos acionistas de migração para o Novo Mercado e extinção do programa de emissão de units.
Antes mesmo de o processo de privatização ser anunciado ao mercado, a administração da Copel já havia iniciado estudos para a migração para o Novo Mercado, mas ao citar esse tema na proposta agora apresentada, o movimento volta a ganhar impulso, um aceno que agradou especialistas.
“Já houve uma migração no passado do nível 1 para o 2 e agora deve sair do 2 para o 3, e uma companhia no Novo Mercado gera valor para os seus acionistas”, comentou Arbetman. Já o analista de energia do Safra, Daniel Travitzky, considerou a “antecipação” desta discussão para agora um “bom movimento”.
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Apesar do movimento positivo e esperado em direção à privatização com a convocação da AGE, parte do mercado ainda vê incertezas à frente na operação, prevista pela administração da Copel para outubro.
A operação ainda precisa do aval do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) tem de validar o valor da proposta para as outorgas da concessão das três usinas hidrelétricas que a Copel pretende renovar: Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, no valor de R$ 3,7 bilhões.
Travitzky cita “as perspectivas do mercado de capitais, o cenário macro, as discussões regulatórias e o preço mínimo para o possível seguimento” como riscos para o processo. No entanto, ele mantém como alta a probabilidade do processo de privatização ser concluído este ano.
Já Arbetman cita que pode pesar o momento atual de preços de energia muito baixos, por conta de uma combinação de demanda por energia em marcha lenta e hidrologia favorável, que levou os reservatórios das hidrelétricas a patamares elevados de armazenamento.
