Nova lei das S.As. deve fortalecer negócios

Legislação a ser aprovada pelo Congresso busca evitar problemas dos acionistas minoritários. Alguns analistas acreditam que a medida não irá fortalecer o mercado de capitais na intensidade esperada pelo governo.

A nova legislação das sociedades anônimas, que está na pauta de prioridades do governo neste início de ano, tenta diminuir os entraves que os acionistas minoritários enfrentam ao negociar papéis na Bolsa. O governo espera fortalecer o mercado de capitais depois que o projeto de lei for aprovado pelo Congresso. Segundo o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Luiz Osorio, a nova Lei das S.As. tem como objetivo "indicar um caminho". A intenção, segundo explica, é mostrar ao empresariado nacional que o mercado acionário pode ser uma fonte mais barata de capital para investir. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso dividir o poder sobre a empresa. "O empresário deve estar preocupado em crescer, ganhar dinheiro e distribuí-lo, e não em permanecer dono de sua empresa", afirma Osorio. Na avaliação do ex-presidente da CVM, Ary Oswaldo Mattos Filho, a legislação das sociedades anônimas não fortalecerá o mercado de capitais na intensidade desejada pelo governo. "Por sua herança ibérica, o empresariado nacional é avesso a dividir o controle", comenta. "A questão não é a necessidade de uma nova lei, mas de uma nova mentalidade." Alguns itens polêmicos foram abrandados Mattos Filho acha que a proposta para a nova legislação das S.A. tem outro problema: continua dando aos controladores o poder de indicar quem deveria fiscalizá-los. Atualmente, a assembléia geral (em que votam os controladores) indica o conselho fiscal e o conselho administrativo - que, por sua vez, indica os auditores. "Seria necessário separar os auditores e o conselho fiscal dos controladores." Uma resolução, meses atrás, limitava a quantidade de anos consecutivos que uma mesma auditoria pode atender a uma empresa. A medida, porém, não está em vigor porque as auditorias obtiveram liminares na Justiça contra ela. Kandir acredita que a polêmica sobre a definição da auditoria pelos controladores fica resolvida no projeto da Lei das S.A. O texto prevê que haverá um representante dos acionistas minoritários no conselho administrativo e ele terá poderes de vetar a escolha da auditoria.