BRASÍLIA - A nova política de crédito habitacional do governo federal prevê a liberação imediata de R$ 20 bilhões em recursos da poupança e a criação de um novo modelo de financiamento com regras mais flexíveis para os bancos. O lançamento do programa, uma das principais apostas na busca de reeleição, será na próxima sexta-feira, 10, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, sede do governo do seu provável principal adversário nas urnas em 2026.
Os bancos poderão usar parte dos depósitos compulsórios, desde que ampliem a concessão de crédito para a compra da casa própria. O detalhamento foi obtido pelo Estadão/Broadcast com pessoas a par do assunto.
Essa liberação imediata acontece porque a nova política de crédito habitacional não depende de uma lei aprovada no Congresso, seja por meio de um projeto de lei, seja via medida provisória. A mudança será feita a partir de regulações internas do governo.
Como vai funcionar na prática o novo modelo
A proposta, desenvolvida em conjunto por Banco Central (BC), Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, busca corrigir o esgotamento da poupança como fonte de funding (fonte de recursos) e criar uma transição para um modelo mais flexível e sustentável.
O novo sistema permitirá que, a cada real emprestado em crédito habitacional, o banco libere o mesmo valor em recursos da poupança para uso livre por até cinco anos, prazo prorrogável mediante a concessão de novos financiamentos.
Na fase inicial, o Banco Central deve liberar 5 pontos porcentuais do compulsório, hoje fixado em 20% sobre os depósitos da poupança, reduzindo-o para 15% no caso das instituições que aderirem ao modelo. O impacto imediato dessa liberação é estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões, com potencial de chegar a R$ 37,5 bilhões, a depender da adesão dos bancos. A Caixa, principal agente do setor, será a primeira a adotar o novo sistema.
O governo também deve elevar o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 1,5 milhão, para cerca de R$ 2 milhões. O ajuste atualiza o limite estabelecido em 2019 e busca adequar o modelo à valorização do mercado imobiliário e à inflação acumulada no período.
O novo modelo prevê maior flexibilidade para o uso dos recursos da poupança dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Hoje, os bancos precisam direcionar 65% dos depósitos para o crédito imobiliário e manter 20% no Banco Central. Com a mudança, o dinheiro da caderneta deixará de ter “carimbo”, podendo ser utilizado livremente, desde que o banco mantenha o mesmo volume em novas concessões de financiamento.
Os prazos de uso flexível dos recursos variam conforme o valor do imóvel financiado, com o objetivo de privilegiar operações no SFH. Para imóveis de até R$ 1 milhão, o prazo será de sete anos; entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, de seis anos; e de cinco anos para valores acima de R$ 2 milhões. Ao final desse período, os bancos precisarão conceder novos financiamentos para manter o acesso aos recursos livres.
A lógica do modelo é permitir que os ganhos obtidos com aplicações mais rentáveis sejam usados para manter juros menores nos financiamentos habitacionais, preservando a atratividade do crédito mesmo em um cenário de juros altos. Simulações internas apontam que essa equalização é suficiente para manter estável o custo dos empréstimos.
Outra mudança importante será a redistribuição do uso dos recursos liberados: 80% deverão ser aplicados no SFH, com taxa de juros máxima de 12% ao ano, e os 20% restantes no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que opera a taxas de mercado. A divisão valerá inclusive para os valores liberados do compulsório.
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Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a medida é essencial para atender a faixa de renda média, hoje sem acesso ao crédito. “As famílias com renda de até R$ 12 mil estão cobertas pelo Minha Casa, Minha Vida. As de alta renda têm alternativas. Mas quem ganha R$ 16 mil não consegue financiamento porque a poupança secou. Essa política vem para corrigir essa lacuna”, afirmou.
O novo modelo será implementado gradualmente até o fim de 2026, em fase de testes, e deve entrar em pleno funcionamento em 2027. O período de transição foi um pedido do setor da construção civil, que alertou para o risco de rupturas bruscas no sistema de crédito.
Com o funcionamento integral do novo desenho, as estimativas técnicas indicam que o volume de recursos disponíveis para o crédito imobiliário poderá saltar dos atuais R$ 90 bilhões para cerca de R$ 200 bilhões em dois anos.
