OMC fecha acordo comercial; Brasil fica satisfeito

Os 147 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) concluíram na noite desta sábado um acordo de base que vai determinar as diretrizes das negociações em Genebra a partir de agora e permitir que a Rodada Doha, lançada em 2001, sobreviva politicamente. Alguns pontos desfavoráveis ao Brasil, que estavam em versões anteriores do acordo, foram revertidos no texto final, como no setor de subsídios domésticos dados pelos países ricos a seus agricultores. O acordo foi fechado após dez meses da fracassada reunião ministerial de Cancún e agora abre possibilidade para revisão dos subsídios agrícolas. ?Trata-se do começo do fim dos subsídios?, comemorou o chanceler Celso Amorim. Antes mesmo da conclusão oficial das reuniões, Amorim ligou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para informar dos resultados das negociações. ?Lula teria questionado o chanceler sobre artigos publicados no sábado que indicavam ainda dúvidas sobre a conclusão do acordo. Amorim respondeu à Lula: ?Não é nada disso, ganhamos tudo.? Antes, em conversa com a imprensa, o ministro reconheceu que ?ainda está no ar? se, no curto prazo, o acordo significará que as reduções de apoio doméstico ocorrerão na prática. O acordo aponta para reformas no setor agrícola dos países ricos e garante que uma data para a eliminação dos subsídios à exportação será negociada. Mas a realidade é que o entendimento apenas vai impedir que os subsídios sejam aumentados e aponta para o estabelecimento de um compromisso de negociar o assunto no futuro. ?Dentro das possibilidades, o novo entendimento é mais balanceado daquele que estava sendo proposto em Cancún (na fracassada reunião ministerial da OMC, em setembro de 2003)?, afirmou Amorim. Para o ministro do Comércio da Índia, Kamal Nath, ainda há distorções no comércio com o acordo, mas os países em desenvolvimento conseguiram que a OMC desse ?um passo para lidar com o tema?. Para o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, ?a Rodada Doha está de volta nos trilhos?. Pelo acordo, o Brasil e os demais países conseguiram que se negocie agora uma data para a eliminação dos subsídios à exportação. A iniciativa dos europeus nesse ponto dependia de um compromisso dos norte-americanos de que os créditos à exportação também seriam limitados e que atuação das empresas estatais exportadoras de produtos agrícolas fosse regulamentada. Mas, em dois outros pontos ? subsídios domésticos e acesso a mercados ?, o entendimento é de que tudo será definido nos próximos meses. Sobre a utilização de vários subsídios domésticos, uma definição será fechada na segunda etapa das negociações, que começam em setembro. O Brasil conseguiu convencer EUA e a União Européia (UE) a reduzir alguns de seus apoios domésticos em 20% já no primeiro ano do acordo. Mas a realidade é que a suposta concessão dos países ricos não passa de uma iniciativa política e sem um efeito concreto de imediato. A redução prevista é sobre o subsídios consolidados para cada país, e não sobre o que de fato é dado aos produtores. Hoje, por exemplo, nem europeus nem norte-americanos subsidiam seus produtores com todo o volume que teriam direito. O corte de 20%, portanto, apenas mantém o status que impede os países ricos de aumentarem os subsídios. O acordo ainda coloca um teto para esses tipos de subsídios. Os países poderão destinar apenas 5% do Produto Interno Bruto de sua produção agrícola a um tipo específico de apoio doméstico já no primeiro ano de implementação do acordo. Hoje, isso significaria que a Europa teria de cortar cerca de US$ 10 bilhões em subsídios, mas a realidade é que esses recursos poderão ser recolocados em outros programas de apoio que ainda não estão regulamentados. Outro tema que ficou adiado para a próxima fase é o de acesso a mercados.