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BRASÍLIA – O governo Lula estima arrecadar R$ 10,5 bilhões neste ano com as propostas de aumento de receita publicadas em Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira, 11, como alternativas ao aumento do IOF. Já para 2026, ano eleitoral, a estimativa é de R$ 20,9 bi de arrecadação. Os valores foram antecipados pelo Estadão/Broadcast.
A proposta com maior potencial arrecadatório do pacote de ações é a que cria limites à compensação tributária. A Fazenda estima arrecadar com a medida R$ 10 bilhões tanto em 2025 como em 2026.
O aumento na tributação das bets e da Constribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras devem render R$ 284,94 milhões e R$ 263,07 milhões em 2025, respectivamente.
Para o ano que vem, o governo prevê arrecadar R$ 4,99 bilhões aos cofres públicos com a elevação da alíquota do Juros Sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. O fim da isenção para investimentos incentivados, como letras de crédito, pode gerar um ganho de R$ 2,6 bilhões. Já as apostas esportivas e o aumento da CSLL podem gerar, respectivamente, R$ 1,7 bilhão e R$ 1,580 bilhão em 2026.
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A MP também traz medidas do lado da despesa, como a inclusão do Programa Pé-de-Meia no piso da educação, mudanças no Atestmed e nos critérios de acesso do seguro defeso (benefício pago a pescadores artesanais), mas a Fazenda ainda não divulgou as projeções do impacto fiscal dessas propostas.
Veja abaixo a estimativa de ganho com cada medida:
Revogação da isenção de títulos incentivados (como LCI e LCA)
- Projeta-se um ganho de R$ 2,6 bilhões em 2026, R$ 3,380 bilhões em 2027 e de R$ 3,620 bilhões em 2028.
Aumento da tributação de bets
- O ganho esperado é de R$ 284,94 milhões em 2025 e R$ 1,7 bilhão nos anos de 2026 e 2027 (sem projeção para 2028).
Alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Deve gerar R$ 263,07 milhões em 2025, R$ 1,580 bilhão em 2026 e R$ 1,582 em 2027 (sem projeção para 2028).
Tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
- Estima-se um ganho de R$ 4,990 bilhões em 2026, R$ 5,280 bilhões em 2027 e R$ 5,580 bilhões em 2028.
Limites à compensações tributárias
- Projeta-se um ganho de R$ 10 bilhões tanto em 2025 quanto em 2026 (sem projeções para os anos posteriores).
