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BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda estima que o pacote de contenção de gastos aprovado no fim do ano passado vai gerar uma economia de R$ 29,4 bilhões no Orçamento deste ano. O dado foi enviado ao Estadão/Broadcast e prevê o efeito para 2025 de cada medida aprovada.
Até então, a pasta só havia divulgado, em dezembro, o impacto do pacote somado para 2025 e 2026, de R$ 69,8 bilhões, sem isolar na publicação os efeitos para cada ano. Segundo a tabela mais recente, em 2026, as medidas irão poupar R$ 40,3 bilhões aos cofres públicos.
Os números foram enviados após o Estadão/Broadcast questionar a pasta sobre os efeitos individualizados do pacote fiscal. A apuração sobre o impacto de cada medida será necessária para a equipe econômica conseguir incorporar o conjunto das aprovações na votação do projeto de lei orçamentária de 2025, que ficou pendente do ano passado.
A adequação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao pacote gera um desafio de credibilidade adicional neste ano, uma vez que especialistas de fora do Executivo e a equipe econômica ainda divergem sobre o sucesso das medidas e sobre projeções originais da proposta orçamentária, como as despesas com a Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a tabela enviada nesta terça-feira, 21, à reportagem, a maior fatia de economia esperada neste ano está nos ajustes das emendas parlamentares, com impacto de R$ 6,7 bilhões e R$ 7,7 bilhões para 2026.
Quando divulgou a metodologia dos cálculos em dezembro, a Fazenda justificou esses efeitos pela Lei Complementar 210 (sancionada em novembro), responsável por estabelecer que, para este ano, haverá limite de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas – ou seja, não obrigatórias –, a ser reajustado pela inflação a partir de 2026.
O segundo maior efeito vem das mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, segundo a pasta, abrirão espaço de R$ 4,8 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 5,5 bilhões no próximo ano.
Porém, como mostrou o Estadão, esse espaço fiscal ainda não foi aberto, uma vez que o governo Lula assinou uma portaria definindo os valores do fundo para este ano sem incorporar as mudanças feitas pelo pacote.
Já a nova regra de reajuste do salário mínimo – que colocou o valor em R$ 1.518 em 2025 –, vai poupar R$ 3,8 bilhões para os cofres públicos neste ano e R$ 11,4 bilhões em 2026. A Fazenda espera ainda que os ajustes no Bolsa Família rendam R$ 1,6 bilhão neste exercício e R$ 2,4 bilhões no próximo.
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Como mostrou a reportagem mais cedo, de acordo com fontes responsáveis pelo Orçamento, a equipe econômica está iniciando as discussões sobre a adequação da peça orçamentária ao pacote, inclusive sobre a necessidade ou não de envio de ofício ao Congresso para ajustar o Orçamento. Questionada sobre essa oficialização, a Fazenda disse ao Estadão/Broadcast que a competência de resposta não é da pasta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem falado com frequência sobre a necessidade de o Orçamento ser adequado às medidas aprovadas no fim do ano passado. Mas, até o momento, nenhum detalhamento de como isso será executado foi divulgado.
