A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, protocolada no Senado na segunda-feira, 28, entra em uma nova fase e agora depende da boa vontade de alguns atores políticos para ter o ritmo de votação acelerado de que o governo eleito necessita. Uma das principais peças é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, primeira parada da PEC.
Se publicamente Alcolumbre tem ressaltado a necessidade de “ajudar o Brasil”, nos bastidores as conversas estão ocorrendo em outros termos, no “jogo duro”, nas palavras de parlamentares escalados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para as conversas com o senador. O PT acredita que um acordo com Alcolumbre amplie as chances de o União Brasil aderir formalmente à base de apoio de Lula e também por isso há esforços nas tratativas.
Pelo texto apresentado, a PEC da Transição exclui do teto de gastos - por um período de 4 anos - todo o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões. Além disso, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior. Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.
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Para passar a PEC na frente de uma longa lista de propostas já na pauta da CCJ, Alcolumbre tem cobrado uma fatura alta. Segundo os recados que tem mandado a Lula, ele está de olho no Ministério da Infraestrutura, em uma costura que também envolve o atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que indicaria o apadrinhado Alexandre Silveira (PSD-MG) para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes).
Como plano B, porém menos agradável a seus próprios olhos, Alcolumbre tenta costurar um apoio do PT ao seu retorno ao comando do Senado para o biênio 2025/26. Além de tudo isso, o senador quer relatar a PEC - e como presidente da CCJ, tem a prerrogativa de indicar quem o fará -, em mais uma forma de manter o controle do texto que, ao final, será apreciado no colegiado. Nos bastidores, os petistas dizem que o melhor seria a relatoria ficar com Silveira, como já foi cogitado, mas não vão agir para que isso aconteça, já que haveria o risco de perder o apoio de Alcolumbre.
Até então com Lula longe, o PT não havia conseguido dar andamento a nenhuma das tratativas, sobre as quais o senador exigia conversar pessoalmente com o presidente eleito. A expectativa é de que ainda nesta terça-feira, 29, haja um consenso em algum sentido para destravar a votação da PEC na CCJ.
Com as dificuldades impostas por Alcolumbre, o plano inicial de votar a proposta no colegiado e no plenário no mesmo dia já está praticamente descartado - a ideia era fazer uma apreciação relâmpago na quarta, 30, na comissão e em dois turnos, por todos os senadores, na sequência. Agora, o PT até trabalha com a hipótese de votar a PEC na CCJ esta semana, mas já ajustou as expectativas de análise no plenário para 6 de dezembro.
Na Câmara, por outro lado, acredita-se que os acordos estejam mais avançados, em boa parte devido ao apoio que o partido deve formalizar ainda hoje à reeleição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Acredita-se que, tão logo votada no Senado, a PEC já siga para a Câmara e seja apreciada ainda na mesma semana.
