A agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a retomada nesta quinta-feira, 23, do julgamento que discute se o Congresso tem de instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. No programa Chama o Nery desta semana, o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery explica qual o resultado desse tipo de tributação se fosse adotado no País e a diferença com a taxação dos mais ricos proposta pelo governo brasileiro (veja o conteúdo na íntegra no vídeo acima).
“O IGF não é nenhum fim do mundo, mas arrecadaria pouco no Brasil”, diz Nery. Segundo ele, antes de falar do impacto, é preciso diferenciar os tipos de impostos. Existe uma distinção fundamental entre a taxação do fluxo de renda, que é a discussão do Imposto de Renda mínimo de 10% proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a taxação do patrimônio, que envolve o IGF. Ou seja, o IGF se refere ao estoque de riqueza e o Imposto de Renda, ao fluxo de recursos.
Nery lembra que há uma discussão sobre fuga de milionários do País com a criação do imposto, mas a experiência internacional mostra que isso não é tão simples de ocorrer. Isso porque não é fácil transportar riqueza de um país para outro, pois as fortunas são formadas por ativos que nem sempre são líquidos, como imóveis, fazendas, etc. “Seria um processo lento e moroso vender esses ativos e levar para outro país.”
Além disso, muitos desses ricos trabalham em ocupações reguladas, como médicos, advogados e engenheiros, cujas regras são diferentes em outros países.
Em termos de arrecadação, estudos mostram que o IGF (nos moldes de Noruega e Espanha) seria da ordem de R$ 20 bilhões (pelos dados de antes da pandemia). Isso é cinco vezes menos do que pesquisadores estimam para a reforma do Imposto de Renda. “Portanto, o IGF não tem potencial para arrecadar grandes valores para o País.”
