Bolsa-cegonha: qual o reflexo da decisão do STF nas contas públicas? Pedro Fernando Nery responde
Crédito: Larissa Burchard/TV Estadão
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de mulheres autônomas ou microempreendedoras ao salário-maternidade mesmo com apenas uma contribuição à Previdência Social, o que pode gerar um custo superior a R$ 10 bilhões por ano ao INSS. A medida, apelidada de “bolsa-cegonha”, amplia o acesso ao benefício sem exigir período mínimo de carência, como ocorre com trabalhadoras com carteira assinada, e levanta preocupações sobre possíveis distorções no sistema previdenciário e incentivos à informalidade.
No Chame o Nery desta semana, o colunista do Estadão, Pedro Fernando Nery, discute os reflexos dessa medida polêmica e se de fato ela tem potencial para prejudicar as contas públicas. “Há uma preocupação de que qualquer mulher grávida possa fazer apenas uma contribuição para Previdência e receber o benefício previdenciário que começa a partir de um salário mínimo, mas que pode ser ainda maior.”
O benefício concedido para mulheres nos primeiros quatro meses após o parto ou adoção. Ele é um benefício contributivo, um benefício da assistência social baseado no salário sobre o qual a pessoa contribuía para a Previdência Social. “O STF entendeu que era discriminatório exigir um período mínimo de contribuição das autônomas.”
A medida amplia o alcance da política social ao cobrir mulheres que não se enquadram nem no Bolsa Família — voltado a famílias extremamente pobres — nem na rede formal de empregos ou no serviço público, que oferece benefícios maternidade mais generosos. Na prática, isso pode representar uma nova camada de proteção à infância, semelhante a modelos adotados em países desenvolvidos que oferecem benefícios universais ou quase universais para mães, independentemente de vínculos previdenciários.
O governo federal estuda formas de regulamentar a decisão. Mas, sem previsão legal clara, medidas administrativas podem não ter força para limitar os efeitos da nova interpretação do STF. A decisão, pouco repercutida até agora, pode agradar parte da população ao ampliar o acesso a direitos sociais, mas levanta um alerta importante: como garantir justiça social sem comprometer o equilíbrio das contas públicas?
