O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, trocou mensagens por WhatsApp pedindo para que o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira, mudasse os escritórios da agência em São Paulo. Segundo Ferreira, o pedido era para que a secretaria também usasse o espaço. Em entrevista ao Estadão/Broadcast no domingo, ele afirmou que Costa teria lhe feito “pedidos não republicanos”.
Um dos pedidos, segundo Ferreira, seria o aluguel do espaço para o uso da Sepec, que teria custo de R$ 500 mil por ano à ABDI e foi considerada desnecessária por Ferreira. A ABDI é formalmente ligada ao Ministério da Economia, mas recebe recursos do Sistema S. Em nota, Costa negou irregularidades e disse que processará Ferreira.
O presidente da ABDI repassou ao Estadão/Broadcast as mensagens trocadas com o secretário. No início da conversa, ele afirma que iria fazer uma visita ao local para “entender melhor” o pedido de aluguel do espaço e que teria que consultar órgãos de controle. “O jurídico aqui [da ABDI] informou que teremos que fazer uma consulta ao TCU antes de fecharmos negócio. Até pelo fato deles já terem referendado da última vez a abertura do escritório em São Paulo”, afirma. Ferreira acrescenta que que assumir o custo poderia “criar problemas”, na avaliação do jurídico.
Costa responde que o escritório mantido pela agência em São Paulo era no prédio da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), o que “atrapalha a isenção da ABDI”. O espaço na Fiesp não era usado pela secretaria e, segundo Ferreira, Costa queria compartilhar as salas com a ABDI porque estava prestes a ficar sem lugar para despachar em São Paulo. “Temos agendas contrárias à Fiesp. Conflitos de interesse”, afirma. “Precisamos ter um espaço em São Paulo. E nessa oportunidade temos algo muito mais barato que alternativas, se considerarmos que vem com todos os serviços”, completa o secretário.
Ferreira então responde que o escritório da ABDI é mantido na Fiesp sem custos para a agência e diz discordar da opinião de que manter salas na entidade atrapalha a isenção da agência. Tanto a ABDI quanto a Fiesp recebem, recursos do Sistema S. “Por isso consultaremos o TCU, Carlos. Não posso assumir um risco deste sem um aval do órgão fiscalizador”, acrescenta Ferreira.
O presidente da agência fala então em dividir os custos do aluguel com a Sepec, o que o secretário nega. “Não tenho como justificar R$ 500 mil ano. Em aluguel. Em prédio do BB”, continua Ferreira.
Costa rebate que isso “depende da prioridade”. “O custo é abaixo de alternativas em SP. Se prioridade for ter equipe em SP, se justifica”, afirma Costa. “Pensei que você estivesse de acordo com isso”.
Ferreira responde que não tem orçamento para deslocar equipe para SP. Ele então envia dois áudios ao secretário em que fala não ter como bancar o envio de parte da equipe para a capital paulista. “Não tenho como deslocar mais do que uma, duas pessoas no máximo, para qualquer lugar. Como vou justificar pagar R$ 500 mil num andar para colocar uma ou duas pessoas da agência? Não temos orçamento para isso, recebemos R$ 90 milhões por ano. Concordar em ter uma base aí [em SP] eu concordo, agora concordar em pagar sozinho não”.
Ele repete não ter como justificar ao TCU o aumento do custo de zero para R$ 500 mil com uma sede em São Paulo. “O TCU vai engolir eu e você juntos. Vamos parar no Jornal Nacional”. Ele afirma que teria que ser “provocado” pela Sepec sobre o assunto para então consultar os órgãos de controle. “Essa é uma responsabilidade que nós temos que dividir com o Ministério da Economia e com a Sepec”.
Em outro ponto da conversa, Ferreira diz que poderia “entregar a cadeira”, mas que não faria “coisa errada”. Costa responde: “Nunca pedi nem nunca pedirei nada qe não seja o correto. Você sabe disso.
Ferreira diz entender que Costa tenha “preferência” por São Paulo e o secretário então responde: “foi uma definição desde a campanha. Menos Brasília, mais Brasil”. “Esquece São Paulo”, completa.
Exoneração
Em entrevista no domingo, Ferreira disse ao Estadão/Broadcast ter recebido “pedidos não republicanos” de Costa, que incluiriam bancar, com o orçamento da ABDI, o aluguel de metade de um andar no prédio do Banco do Brasil, na Avenida Paulista sem real necessidade para a agência. De acordo com o presidente da ABDI, o aluguel serviria para abrigar escritórios da secretaria para que Costa tivesse onde despachar em São Paulo. Ele não quis revelar que outros pedidos "não republicanos" teriam sido feitos pelo secretário.
Após as denúncias, Costa divulgou ontem nota em que afirmou que “refuta terminantemente ter feito qualquer pedido não republicano” e disse que já está adotando medidas para acionar a Justiça contra “denúncias infundadas”. “Todas as solicitações feitas pelo secretário foram literal e rigorosamente pautadas pelos princípios de economicidade, legalidade e legítimo interesse público”, afirma o texto. Ele não se pronunciou sobre as mensagens trocadas no WhastsApp. Segundo fontes, o presidente Jair Bolsonaro deve exonerar Ferreira nos próximos dias. Ontem, ele chegou a dizer que “um dos dois, ou os dois, perderão a cabeça”.
Veja abaixo as mensagens enviadas ao Estado pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira:
Outro lado
O secretário de Produtividade, Competitividade e Emprego, Carlos da Costa disse que todo o diálogo com o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira, acerca do aluguel de salas em São Paulo transcorreu de forma “legítima e republicana”. Mais cedo, o Broadcast mostrou que Costa e Ferreira trocaram mensagens em que o primeiro defendia que a ABDI mudasse de sala, ao custo de R$ 500 milhões, para que, segundo Ferreira, a secretaria utilizasse o espaço.
“A sugestão para mudança de sede da Agência em São Paulo devia-se ao potencial conflito de interesse entre a ABDI e o cedente do espaço então usado [a Federação da Indústria do Estado de São Paulo], bem como aos planos da agência reforçar sua equipe em São Paulo”, afirmou, em nota.
Segundo o secretário, o “eventual” uso do espaço pela Sepec ocorreria no âmbito de um acordo de cooperação técnica existente entre a secretaria e a agência. “No diálogo, o presidente da ABDI revela que usaria o espaço, mas discordava apenas do valor total”, completa o texto.
Costa ressaltou que, nos diálogos, afirmou duas vezes que “nunca pediria nada errado” e ressaltou que “sempre respeitou as decisões" do presidente da ABDI, que “respeitava aquela decisão” e que “sempre estaria aberto a dialogar quando não concordassem”.
“Após a argumentação de que o custo da sede paulista era alto, o secretário retirou a decisão da mudança e falou que era para ‘esquecer SP’”.
