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Procon-MG multa Americanas em R$ 11 milhões

Órgão entendeu que a varejista ‘tem lesado a coletividade’, o que justificaria a multa administrativa; Americanas disse ainda não ter sido notificada pelo Procon

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Por Redação
Atualização:

O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), informou na terça-feira, 31, que multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A. A multa administrativa ocorre por conta de descumprimento de ofertas, cancelamento de pedidos e falta de entrega de produtos adquiridos pelos clientes da varejista, segundo o órgão.

A Americanas passa por crise após divulgar, em janeiro, que registrou uma “inconsistência contábil” bilionária. Procurada, a varejista afirmou que ainda não foi notificada pelo Procon-MG e que, “assim que estiver de posse do documento, irá analisar a demanda e tomar as medidas cabíveis”.

“A companhia reitera também que tem excelente reputação no ranking Reclame Aqui, com alto índice de solução, e há 10 anos é reconhecida por seu atendimento ao cliente no Prêmio Reclame Aqui”, disse a Americanas, em nota.

Compra cancelada

A apuração de infrações teve início após a representação de um consumidor que comprou uma geladeira no site da Americanas, tendo em seguida a compra cancelada e o valor reembolsado sob a alegação de indisponibilidade de estoque - o que, segundo o Procon, lesa o consumidor.

Procon-MG multou em R$ 11 milhões a Americanas S/A.  Foto: Taba Benedicto/Estadão

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O Procon-MG afirma que, com base na reclamação, apurou que esse tipo de infração por parte da Americanas era recorrente, identificando 445 reclamações de consumidores de Minas Gerais sobre o tema somente no portal Reclame Aqui, em um período de dois anos, de 4 de janeiro de 2020 a 4 de janeiro de 2022.

“Ao agir nesse sentido, de forma recorrente, o Procon-MG entendeu que a empresa tem lesado a coletividade e, por isso, aplicou a multa administrativa. A medida foi tomada, conforme a decisão do órgão do MPMG, para evitar reiteração de infrações futuras e para preservar o funcionamento normal do mercado consumidor, de acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz a nota do órgão.

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