BRASÍLIA - Começa nesta segunda-feira, 17, o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma das apostas do governo para acelerar o crescimento econômico.
A expectativa do ministério da Fazenda é renegociar cerca de R$ 75 bilhões de 70 milhões de consumidores que estão com o nome sujo e, portanto, sem acesso a crédito para consumir.
O programa será dividido em fases, com condições e públicos distintos. Entenda abaixo os principais pontos:
O que é o Desenrola?
O Desenrola é um programa federal de renegociação de dívidas. O objetivo é ajudar pessoas que possuam dívidas e estejam “negativadas” a limpar o nome, recuperando as condições de voltar a pegar financiamentos e consumir.
Quem pode participar?
O programa, que começa nesta segunda-feira, 17, será executado em etapas. Podem participar, neste primeiro momento, pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022 e que têm renda de até R$ 20 mil mensais.
Quem terá o nome limpo automaticamente?
Os bancos vão limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Esse foi um pré-requisito estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que as instituições financeiras pudessem participar do programa. Isso será feito de forma automática, sem necessidade de o correntista fazer uma solicitação.
Quais dívidas poderão ser renegociadas agora?
A primeira etapa do programa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais (não há limite para o valor das dívidas). A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, segundo determinação do governo.
Só poderão ser alvo de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. A linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
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Quais incentivos os bancos terão para renegociar as dívidas?
Nesta primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público - esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.
Mas haverá um incentivo regulatório para que os bancos realizem a renegociação: eles vão poder antecipar a contabilização de créditos tributários - o que aconteceria ao longo do ano, mas que agora poderá ser reconhecido no balanço imediatamente. Para cada real renegociado, um real será reconhecido.
A expectativa, portanto, é de que os bancos ofereçam descontos relevantes sobre as dívidas, para estimular as renegociações.
Como participar?
Os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes pelos canais próprios.
Como será a segunda etapa do programa?
A etapa seguinte do Desenrola terá início em setembro, foco na população de mais baixa renda e garantia do Tesouro Nacional. Serão elegíveis a essa fase os inadimplentes que têm renda de até 2 salários mínimos (R$ 2,6 mil) e dívidas de até R$ 5 mil.
O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês.
Para viabilizar esses juros e garantir o apetite dos bancos, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências que venham a ocorrer nos empréstimos. Para isso, a Fazenda terá à disposição R$ 8 bilhões que estão disponíveis em um fundo garantidor.
Como vão funcionar os leilões e quais empresas participam?
O governo vai realizar grandes leilões, que serão divididos por setores, e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa e a contar, portanto, com a garantia do Tesouro Nacional.
Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do País (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontaram que as dívidas somam R$ 301,5 bilhões e estão distribuídas da seguinte maneira: 14,9% nas financeiras; 28,8% nas instituições bancárias; e 66,3% nas demais empresas.Todas essas companhias poderão participar dos leilões e oferecer descontos nos débitos.
Como o consumidor saberá se sua dívida foi contemplada na 2ª etapa?
Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar o portal gov.br, digitar o CPF e checar se a dívida foi alvo de renegociação. O público-alvo dessa segunda etapa do programa deve, em média, R$ 1,2 mil e acumula três dívidas distintas.
O consumidor poderá escolher se paga o montante à vista ou parcelado - e já verá, na plataforma, as condições oferecidas por cada um dos bancos, caso deseje financiar. Depois de escolher a instituição financeira, fará o pagamento por meio de boletos mensais.
