Lula diz que o Brasil dá ‘R$ 860 bilhões em isenções para os ricos’
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BRASÍLIA — Os benefícios tributários concedidos pela União devem somar aproximadamente R$ 587 bilhões em 2025, segundo estimativas da Receita Federal. É o dinheiro que o governo deixará de receber em impostos ao conceder incentivos para pessoas físicas e empresas de diferentes setores da economia.
Os setores em que o governo mais concede benefícios são Comércio e Serviço, Agricultura, Saúde e Indústria, conforme o gráfico abaixo. O Ministério da Fazenda estuda uma medida para cortar 10% de alguns benefícios, mas ainda não detalhou a proposta.
Os benefícios incluem os incentivos dados para a produção de aparelhos de TV e motocicletas na Zona Franca de Manaus, a isenção da cesta básica, que favorece o agronegócio e a população mais pobre, as deduções do Imposto de Renda com despesas médicas e as empresas do Simples Nacional, entre os outros.
Abaixo, é possível visualizar os valores de cada setor beneficiado:
Nesse outro gráfico, é possível visualizar a mesma estimativa em valores proporcionais. O setor de Comércio e Serviço, por exemplo, corresponde a 22,16% dos benefícios. A saúde, por sua vez, representa 17,22%, enquanto a agricultura, 16,27%.
Dentro de cada setor, há diferentes modalidades de benefícios. Na Agricultura, são R$ 95,6 bilhões em incentivos no total, dos quais R$ 50,6 bilhões dizem respeito à desoneração da cesta básica e R$ 22,8 bilhões à exportação da produção rural.
No gráfico abaixo, é possível ver a relação completa com cada benefício e os valores de renúncias de receita.
A Região Sudeste recebe metade (50%) dos benefícios tributários da União, e também é a região que mais arrecada impostos federais. Em seguida, aparecem o Sul, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste.
As renúncias devem somar R$ 648 bilhões em 2026 e atingir R$ 706 bilhões em 2029, conforme estimativas do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O crescimento é um dos motivos de alertas feitas por especialistas e órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao governo rever os benefícios concedidos para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
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Ao julgar as contas presidenciais de 2024, a Corte de Contas alertou que, com o dinheiro que a União deixa de arrecadar por meio dos benefícios, seria possível quase neutralizar a expansão da dívida pública federal (R$ 550 bilhões), ampliar mais de três vezes o programa Bolsa Família (R$ 166,27 bilhões) ou ainda cobrir com folga o déficit previdenciário (R$ 428 bilhões).
Por outro lado, o arcabouço fiscal impõe um teto de despesas e somente com o corte de outros gastos (e não com aumento de arrecadação) seria possível equilibrar as contas por esse lado.
