Nas vésperas da entrega do Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bombardeado com “fogo amigo” para desistir da meta de déficit fiscal zero.
Capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, a ala política do governo solicitava mais espaço para gastar com obras. E partia de um argumento cínico: já que o mercado não acredita mesmo nessa meta, por que cumpri-la?
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O Orçamento de 2024 é pouco crível e faz lembrar os tempos em que as leis de diretrizes orçamentárias eram comumente chamadas de peças de ficção. Para a conta fechar, o governo precisa de uma arrecadação extra de R$ 168 bilhões.
Só com a nova lei do Carf, que mudou o voto de Minerva do conselho de disputas tributárias a favor da Receita Federal, o governo projeta R$ 97,8 bilhões a mais – uma estimativa nove vezes mais otimista que a de alguns bancos.
O lobby a favor do abandono da meta chegou até o presidente Lula da Silva. Haddad venceu mais uma e sua equipe diz que confia nas medidas e que o debate de mudança de meta está interditado. Parece mais estratégia de sobrevivência contra o fogo amigo.
O que está interditado mesmo no Brasil é o debate sobre redução de gastos. Não vemos nenhuma medida efetiva para isso nos Ministérios da Fazenda ou do Planejamento.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, é que, de vez em quando, levanta a bandeira da reforma administrativa. Ganhou algum apoio de bancadas representativas, mas, por enquanto, não passa de estratégia diversionista para quando Haddad faz apelos pela tributação dos mais ricos. A reforma administrativa se tornou o escudo perfeito para Lira dizer não ao titular da Fazenda.
Haddad quer taxar os fundos exclusivos e as offshores e espera arrecadar R$ 13,3 bilhões e R$ 7 bilhões a mais, respectivamente. Só que isso não agrada aos mais ricos e aos congressistas. No salão verde, alguns chegam a comparar as medidas à taxação de grandes fortunas e seus efeitos deletérios de fuga de capitais – o que, obviamente, é um exagero.
O fato é que a reforma administrativa não interessa nem ao governo petista, que é apoiado pelos servidores, e nem ao Centrão, que quer fazer mais e mais indicações para a máquina pública.
Os dois interesses alinhados fulminam o debate sobre corte de gastos, o que deixa todo o ajuste para ser feito via arrecadação. Enquanto isso, o Brasil caminha na torcida para que o agronegócio ou as forças divinas impulsionem mais o PIB e salvem as previsões irrealistas de meta fiscal. Se Deus não ajudar, paciência.
