Enquanto o governo bate cabeças em torno de medidas do lado da receita para ancorar o fiscal, insisto que o caminho certo para abrir espaço nos orçamentos públicos é o ajuste da despesa, cabendo, ali, tratar do item de maior peso no total, a Previdência. Na União, o peso desse item no total gasto quase triplicou em 3,5 décadas, passando de 19% para 52%, entre 1987 e 2021. Já os déficits atuariais dos regimes próprios, ou seja, o valor presente dos déficits anuais, totaliza hoje 54% do PIB, dos quais 24,5% é a parte da União, 58,4% a dos Estados e 17,1% do total a dos municípios. Um escândalo!
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De forma perfeitamente previsível, regimes previdenciários de repartição simples, como na grandessíssima maioria dos nossos, uma hora envelhecem, e, assim, altos déficits não só surgem, como continuam subindo. É inexorável. No começo, por serem novos, poucos se aposentam, enquanto as receitas atingem o pico (ou seja, a maioria só contribui). Os gestores abrem os sorrisos, pois a praxe é gastar o excesso de receita sobre despesa previdenciária nisso e naquilo, menos guardar para a fase de vacas magras.
Só que estas uma hora aparecem, pois o envelhecimento convencional turbina o número de aposentados, e a escassez de recursos passa a predominar. De tanto se bater no tema há algum tempo, a Constituição acabou aderindo à obrigação de ajustar, conforme o parágrafo primeiro do artigo nono da Emenda Constitucional 103/2019: “O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Por que é que, em que pese a lei, quase ninguém se mexe para arrumar a casa previdenciária?
Os times do saudoso Bruno Covas/Ricardo Nunes mais o de Wellington Dias/Rafael Fonteles decidiram obedecer à Constituição e, conforme discutiremos no Fórum Nacional amanhã, às 11h (veja Fórum Nacional – Inae no YouTube), vêm tentando arrumar as respectivas casas da Prefeitura de São Paulo e do Estado do Piauí, a ponto de hoje se destacarem dos demais. Com déficits elevadíssimos, ambos entenderam que é preciso reformar regras, aportar ativos a fundos da área e capitalizar as previdências do jeito certo. Dessa forma, conseguirão evitar o que é rotina em muitos: os investimentos em infraestrutura virarem pó.
