É gigantesca a crise financeira dos principais segmentos do setor público, com destaque, no caso dos Estados, para o do Rio Grande do Sul, vítima, mais que outros, de administrações (não necessariamente a atual) que não vêm tratando a matéria da melhor forma. Foi nesse contexto que acabamos de assistir a uma explosão climática sem precedentes no RS, cuja população e sua própria administração se posicionam em virtual estado de choque com tudo que tem acontecido nos últimos dias. É nesse contexto que o valoroso RS, hoje praticamente submerso na avalanche de água e detritos de todos os tipos que sobre ele vêm desabando sem dó nem piedade, precisa do apoio de todos os seus moradores, mas principalmente das autoridades políticas e econômicas do País como um todo, que parecem ainda inertes em relação a todo o quadro desfavorável que as sub-regiões e suas respectivas administrações enfrentam.
Apoiar a região administrativa e financeiramente é o mínimo que as autoridades competentes deveriam estar fazendo, pois não há como hesitar nessa nobre missão. Mas antes do impacto das catástrofes climáticas que nem a atual, o “x” da questão fiscal em todo o País que requer providências urgentes das autoridades é duplo: atacar o gigantesco problema previdenciário para por ordem na casa a médio prazo, e colocar ênfase no segmento municipal, o mais carente de todos no que toca a medidas de ajuste. E é exatamente no Rio Grande do Sul que os problemas dessas áreas críticas, previdência e municípios desequilibrados financeiramente, com o Estado literalmente debaixo d’água, se mostram com maior intensidade. Ou seja, para os gaúchos o que não falta é problema difícil de resolver.
Nesse contexto, tenho denunciado e vou repetir alguns pontos relevantes que têm ocorrido na gestão financeira dos municípios (notadamente os gaúchos): disparada dos gastos previdenciários; reajustes elevados do piso dos professores; assunção de responsabilidades cada vez maiores na área social, via pressão do governo e do Congresso Nacional, e com menor cobertura financeira, como nos casos da Merenda Escolar e do Mais Médicos. Daí se ter uma enorme pressão interna para o conjunto dos entes deixarem de pagar pelo menos três coisas: contribuições ao Regime Geral, Precatórios e gastos ligados ao Regime Próprio, totalizando até agora R$500 bilhões de atrasados acumulados em todos os municípios. E também a ânsia municipal para reduzir a alíquota patronal junto ao Regime Geral, mas sem apoio da União.
