O consultor legislativo do Senado, colunista do Estadão e especialista do Instituto Millenium Pedro Fernando Nery chama a atenção, em um paper que leva sua assinatura, para a existência de um falso consenso quando se debate reforma tributária no Brasil.
Isso porque, segundo ele, quando se fala de reforma tributária no Brasil, cada pessoa está falando de uma coisa. Para um prefeito, diz ele, a reforma é uma coisa enquanto que para um governador, pode ser outra.
“Um pouco do trabalho aqui é verificar, afinal, se está se falando da mesma coisa quando se fala de reforma tributária. Isso porque, ao contrário de outras reformas, como a da Previdência e a trabalhista, a reforma tributária parece, às vezes, ser mais consensual. Mas existe um falso consenso, pois quando se fala de reforma tributária, cada pessoa está falando de uma coisa. Para um prefeito, a reforma tributária é uma coisa, enquanto que para um governador, pode ser outra. Para o empresário da construção, pode ser uma coisa, enquanto que para um de serviços, pode ser outra”, pontua o economista.
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Ainda, segundo Nery, a progressividade tributária é uma primeira motivação para se falar de melhorar a tributação de bens e serviços, ou seja, a questão da desigualdade e distribuição de renda. As propostas de reforma da tributação do consumo, embora não revejam diretamente a questão da tributação da renda, são ações com impacto redistributivo.
Citando um trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o consultor diz que “podemos verificar que, com a reforma tributária nos moldes da PEC 45, os mais ricos vão ter uma elevação da carga tributária e os mais pobres vão ter uma redução da carga tributária que incide sobre o seu consumo”. Esse tipo de estudo, diz ele, tem bastante importância.
“É difícil termos clareza em relação a esse tema, já que tantas vezes a tributação passa despercebida quando estamos comprando um produto. E o que existe aqui, fundamentalmente, é a seguinte realidade: a partir do momento que as pessoas vão tendo uma renda maior, elas vão gastando mais a sua renda com serviços. Numa economia em que os serviços são menos tributados do que os produtos, os mais ricos, pelo menos em relação a esse tipo de tributo, acabam pagando menos.”
Ainda, segundo Nery, parte da ideia é promover uma uniformização, fazer com que todos paguem uma parcela similar. Se, hoje, produtos pagam mais e serviços pagam menos, é preciso fazer produtos pagarem menos e serviços pagarem mais.
“Não à toa, vamos ver uma resistência grande contra a reforma tributária do setor de serviços. Do ponto da economia política, não é simples ou fácil passar essa reforma, embora ela tenha ficado cada vez mais consensual”, escreve Nery.
