Em meio às discussões da reforma tributária, universidades e faculdades têm se adaptado para ensinar as novas regras para alunos de graduação e de cursos de especialização, que lidam com direito tributário. O desafio, porém, não é fácil. Como o período de transição seguirá até 2033, a compreensão dos atuais tributos deve ser necessária por mais um bom tempo. Assim, alunos e professores estão se adaptando para lidar com os dois sistemas em sala de aula, ao mesmo tempo que acompanham as discussões sobre a regulamentação do projeto, alvo de constantes mudanças em Brasília.
“Eu brinco com os alunos que é possível que eles se aposentem ainda enfrentando problemas do sistema antigo”, diz o professor Paulo Ayres Barreto, que ensina direito tributário para os alunos da Faculdade de Direito da USP. Ele cita que o longo período de transição, além de criar uma série de dificuldades tanto para a academia quanto para empresas, fará com que processos referentes à cobrança dos impostos no sistema antigo ainda ocorram mesmo após anos de a reforma já estar em vigência.
“Eu dava uma aula sobre tributos estaduais e outra sobre tributos federais, mas já vinha há algum tempo inserindo uma sobre a reforma. Agora, tenho aulas de IBS, CBS e de Imposto Seletivo. Esses novos impostos já constam nas grades, mas não deixo de falar sobre os impostos antigos”, afirma Barreto.
Já para os alunos de Direito do Insper, a reforma é introduzida nas aulas gradualmente. “Não mudamos a grade, não nos sentimos seguros para isso. Mas, paulatinamente, temos pedido para os docentes inserirem esses assuntos, as emendas constitucionais que estão sendo aprovadas”, afirma Christine Mendonça, coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Tributário.
Na FGV Direito SP, os professores afirmam que o modelo de ensino adotado pela instituição contribuiu para um processo de transição mais fácil. “É um desafio porque estamos lidando com a saída de um sistema antigo e a chegada de regras novas ao mesmo tempo. Mas para nós fica mais fácil, porque não é um debate novo, já que estudamos e discutimos questões fiscais de forma concomitante”, afirma o professor Flavio Rubinstein, coordenador do mestrado profissional da faculdade. “É algo que fazemos de forma habitual com várias outras mudanças no direito tributário. Neste caso, como são várias, esse desafio é intensificado”, complementa.
Regras diferentes
Para os alunos, a situação é ainda mais complexa, em especial para os que não tiveram contato prévio com direito tributário, como os estudantes de graduação. Segundo os professores, há uma certa ansiedade em compreender as novas regras da reforma e acompanhar as discussões referentes à sua regulamentação.
Em contrapartida, as instituições têm tentado suprir essa necessidade, seja abordando as novas regras em sala de aula ou até preparando encontros extras para os alunos. “Quando a gente deu uma aula extra, percebemos que eles ficaram muito interessados. A atenção estava no nível máximo, parecia o último episódio de uma série”, comenta Mendonça, do Insper.
Segundo ela, apesar da ansiedade com que alguns alunos lidam com a questão, a principal dificuldade tem sido enfrentada por aqueles que já estão no mercado de trabalho e tem que fazer o planejamento tributário das empresas em meio a uma série de indefinições.
“Os alunos conseguem acompanhar a discussão sem problema algum”, afirma Barreto, da USP, sobre o ensino das novas regras. “Mas essa geração ficará sobrecarregada, porque terá que acompanhar ambos os tributos”, complementa.
Empolgação com mudanças
Para o corpo docente da FGV, apesar dos desafios de transmitir as mudanças e acompanhar as discussões sobre a regulamentação da reforma, o período também é empolgante, por se tratar de uma mudança histórica no setor.
“É um período de enorme ebulição dentro da academia. Todos os professores estão hiper mobilizados, e boa parte deles faz parte das discussões da reforma”, afirma Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP. O professor cita que a instituição conta com 25 disciplinas de direito tributário, que abordam desde aspectos teóricos até como diferentes setores serão impactados com as medidas.
Já no Insper, uma das preocupações tem sido manter o ensino das novas regras separado das opiniões dos docentes sobre o andamento da reforma, com foco em não confundir os alunos. “Tem muita gente magoada, inclusive docentes. Preciso falar para ele que mesmo não querendo que tivesse ocorrido desta forma, a discussão já passou. Houve um momento de ele defender (diferentes regras para a reforma tributária), mas agora é isso que está aí”, afirma Mendonça.
