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Sem regras claras, não há jogo: hidrogênio verde precisa de regulação; leia artigo

País patina ante a ausência de uma resposta legislativa sobre o desenvolvimento do novo combustível

Por Thiago Vallandro Flores e Rodrigo Murussi

Diversos governos vêm buscando soluções sustentáveis para que possam, ao mesmo tempo, (i) atingir as metas estabelecidas no Acordo de Paris e (ii) garantir os seus níveis internos de abastecimento de energia.

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Nesse sentido, especialistas apontam que parte da resposta para endereçar tais necessidades passa pelo desenvolvimento do hidrogênio verde (H2V).

Países como Arábia Saudita e Estados Unidos já saíram na frente e anunciaram investimentos e planos de como pretendem explorar e desenvolver o hidrogênio verde.

E o Brasil? Tido como possível líder de um futuro mercado global de hidrogênio verde, dado o seu potencial para produzi-lo em grande escala por meio de processos envolvendo fontes renováveis e agrícolas, ainda patina ante a ausência de uma resposta legislativa que confira aos investidores – que formam uma fila, diga-se de passagem – a confiança necessária para que possam dar início à implementação de seus investimentos.

Usina de Hidrogênio Verde de Santa Catarina, localizada no Laboratório Fotovoltaica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); combustível pode ser grande oportunidade para o Brasil Foto: Felipe Rau / Estadão

Por conta do potencial de desenvolvimento do H2V, ressalta-se que o Brasil recebe a oportunidade e, por que não dizer, o convite para se reindustrializar e se desenvolver nos campos da tecnologia e infraestrutura.

Contudo, o desejo de avançar vem sendo contido pela ausência de regulamentação sobre o tema. Iniciativas legislativas que visam a regulamentar o H2V (como os PLs n.º 1.878/22, 1.880/22 e 725/22) não conseguem avançar no compasso necessário.

Tais medidas são necessárias para endereçar lacunas como logística e armazenamento do H2V, que precisarão ser endereçadas para que haja (i) o abastecimento do mercado interno, em um primeiro momento, e (ii) a potencial exportação do H2V, em um segundo momento.

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Mesmo com esses empecilhos, o mercado internacional se mantém ativo e apostando no setor de energias renováveis brasileiro. Prova disso é o recente project finance cross-border, realizado exclusivamente por diversos bancos comerciais, contendo componentes como autoprodução e Power Purchase Agreement (PPA) indexado em dólar, cujo elemento que poderá se tornar tendência e ser aplicado ao financiamento de projetos de H2V (cujos projetos são capital intensivo) é a sua realização na forma de um mini-perm (tal prazo entre cinco e sete anos parece ser uma tendência de mercado ante os juros elevados na Europa, EUA e Brasil).

Dessa forma, em que pese que o governo venha realizando importantes acenos à agenda verde, os mercados local e internacional aguardam ansiosos para que esses acenos se concretizem em regras claras para que o jogo possa, de fato, começar.

Thiago Vallandro Flores e Rodrigo Murussi são advogados da área de financiamento de projetos.

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