BRASÍLIA - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou ao Estadão que está “totalmente” aberto a uma revisão da meta de déficit zero no ano que vem e avaliou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou uma “ducha de água fria” nas pautas arrecadatórias, ao colocar em dúvida o cumprimento do objetivo fiscal no ano que vem.
Forte disse, porém, que o tempo é “exíguo”. “O governo ainda está na expectativa da definição, dessa possibilidade, se vai mudar ou não (a meta). Eles ainda não disseram se vão enviar a mensagem modificativa. Por isso que eu acho que precisam agilizar”, afirmou Forte, que nesta segunda-feira à noite se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.
O relator articula para votar o parecer premilinar da LDO, que abrirá o prazo regimental para a apresentação das emendas, ainda nesta semana. Está escrito na Constituição que o presidente da República pode modificar a LDO “enquanto não iniciada” a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores. Lideranças do Centrão também pressionam para fazer a votação.
Em tese, a LDO, enviada ao Congresso, no dia 15 de abril deveria ter sido votada até o final do primeiro semestre. Sem a sua aprovação, não pode haver recesso parlamentar do meio do ano. Mas os parlamentares costumam fazer uma espécie de recesso “branco”. O governo pode mudar a meta depois, mas teria de enviar outro projeto com a alteração.
Uma meta mais flexível também agrada às lideranças partidárias, que temem que o governo tenha de fazer um bloqueio expressivo nos gastos no início do ano que vem, o que poderia afetar a liberação das emendas parlamentares. Essas verbas irrigam os redutos eleitorais e são ainda mais disputadas em ano de eleição municipal.
O relator da LDO vem discutindo, inclusive, formas de aumentar a obrigatoriedade no pagamento das emendas, além de estabelecer um calendário para a liberação dessas verbas, com o objetivo de reduzir a dependência em relação ao Executivo.
‘Ducha de água fria’
Para Forte, a fala do presidente Lula - de que o governo dificilmente atingirá o objetivo fiscal estabelecido por sua própria equipe econômica - jogou uma “ducha de água fria” nas matérias arrecadatórias, como a que afeta a tributação de grandes empresas, e colocou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma situação delicada.
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“Eu acho muito difícil votar a (Medida Provisória da) subvenção, principalmente depois que o presidente colocou uma ducha de água fria nas pautas antipáticas de aumento de impostos. Quem esfriou essa votação foi o presidente Lula”, afirmou.
A MP da subvenção, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é um dos principais itens da pauta arrecadatória de Haddad - que focou o ajuste fiscal no lado da receita.
Trata-se de uma restrição à possibilidade de grandes empresas abaterem incentivos concedidos pelos Estados da base de cálculo de tributos federais - prática que reduz a receita da União.
A MP foi convertida em projeto de lei, após acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas o governo articula para voltar ao formato original. O cálculo é econômico: a aprovação via MP significaria R$ 9 bilhões a mais nos cofres em 2024, nas estimativas da Fazenda.
Isso porque o aumento de impostos precisa seguir regras e prazos. Como a MP entra em vigor assim que é editada, esses prazos já estão correndo e as novas alíquotas, em caso de aprovação do texto até dezembro, poderiam valer a partir de janeiro.
