BRASÍLIA - A disputa política em Alagoas é o pano de fundo da queda de braço travada entre os dois relatores da isenção do Imposto de Renda no Congresso e pode colocar em risco um dos principais trunfos eleitorais de Lula na eleição do ano que vem.
O projeto de lei foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na Câmara e, no Senado, foi entregue ao rival dele na política alagoana: Renan Calheiros (MDB-AL). Em entrevista ao Estadão, Renan disse que Lira atrasou a tramitação para obter vantagens do governo e fez concessões à alta renda. Ele apontou pelo menos seis tópicos em que pode haver mudanças no Senado.
Na visão de Renan, isso não atrapalharia o calendário do governo, porque a parte que é alvo de consenso — o benefício para quem ganha até R$ 5 mil por mês — poderia seguir para a sanção de Lula antes de 31 de dezembro. Só ficariam para trás os trechos rejeitados.
O governo quer que a isenção comece a valer no ano que vem para atender a uma promessa feita por Lula na campanha de 2022. Por isso, o projeto de lei tem que ser aprovado ainda neste ano.
O entendimento de aliados de Lira e do governo, no entanto, é que mudanças de mérito feitas no Senado obrigam que projeto volte para a Câmara. Isso poderia reabrir a discussão sobre a compensação financeira — a taxação dos mais ricos — e colocar o prazo limite sob ameaça.
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Renan negou, ao Estadão, ter apontado problemas só porque Lira é seu adversário. Lira, por sua vez, entende que as críticas de Renan não têm embasamento técnico, e são contaminadas pela rixa estadual.
Uma delas envolve a blindagem de títulos isentos de Imposto de Renda, ligados aos setores de agropecuária, infraestrutura e imobiliário, do cálculo da alta renda.
Renan entende que Lira protegeu os contribuintes que detêm esses investimentos, mas o ex-presidente da Câmara avalia que eles já estavam isentos no projeto original da Fazenda, e só passariam a ser tributados pela medida provisória 1303, que no final acabou caindo na Casa.
Lira excluiu ainda o rendimento isento da atividade rural do cálculo da alta renda. Quem for enquadrado nesta categoria, e recolher menos IR do que o previsto para a sua faixa de renda, terá que fazer uma contribuição adicional. Para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais por ano, esse percentual é de 10%. Renan entende que isso precisa ser rediscutido.
Lira se baseou em conversas com a equipe econômica, que disse não ter considerado essas concessões relevantes ou não computou a receita no projeto original. Os auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, querem ver o projeto aprovado.
Lula tentou mediar a rixa política
Até Lula já tentou, sem sucesso, mediar o duelo dos dois caciques, propondo que Lira e Renan seguissem cada um em sua raia na corrida ao Senado em 2026. Lira representaria as forças da direita, e Renan, as da esquerda, em Alagoas.
Como a eleição para o Senado no ano que vem abrirá duas vagas para cada Estado, ambos poderiam ser eleitos, e Lula teria dois palanques para fazer campanha em Alagoas. Mas os rivais históricos rejeitaram a proposta.
A popularidade do projeto atraiu Lira para o tema, após ele deixar a presidência da Câmara.
Ele foi nomeado relator em abril e, em julho, apresentou seu relatório. O projeto só foi levado à votação, porém, em outubro. Renan afirma que a demora foi intencional, para que ele pudesse obter vantagens do governo. E só ocorreu após o Senado ter aprovado, por sua iniciativa, um projeto espelho do que tramitava na Câmara.
Na semana seguinte, a proposta foi aprovada na Câmara, por unanimidade, e — o mais importante para a equipe econômica —, mantendo a estrutura criada pelo Ministério da Fazenda. O benefício concedido à base da pirâmide deverá ser financiado pela tributação dos mais ricos, que têm rendimento acima de R$ 600 mil por ano.
O que os caciques disputam?
Lira e Renan já anunciaram que pretendem concorrer ao Senado no próximo ano.
O principal concorrente do projeto de Lira, no entanto, não é Renan Calheiros ou a esquerda alagoana. Mas o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), que representa o mesmo espectro político, e é bem avaliado pelo eleitorado da capital. Com a popularidade em alta, JHC, como é chamado no meio político, tem sido estimulado pelo grupo de Renan a sair candidato ao Senado, o que reduziria as chances de Lira.
A preferência do grupo de Lira é que JHC tentasse o governo do Estado, não entrando na disputa ao Senado, mas o grupo de Renan atrapalhou o plano.
O ex-governador Renan Filho, hoje ministro dos Transportes e senador, anunciou que será candidato ao governo do Estado, o que tornaria a vida de JHC mais difícil. Os dois políticos têm boa avaliação no Estado e nenhum dos deles gostaria de travar esse duelo, com desfecho imprevisível.
Poucos dias antes da votação do IR na Câmara, Lula nomeou a tia de JHC, a procuradora Marluce Caldas, para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num sinal de que a rivalidade alagoana tinha chegado à mesa do presidente.
O anúncio foi interpretado no mundo político como uma concessão de Lula ao aliado de Lira, a fim de pavimentar a votação do projeto de lei e, indiretamente, tirar JHC do caminho de Lira.
Desde então, ninguém sabe dizer qual será o destino do prefeito de Maceió no ano que vem. Até a mulher dele, Marina Candia, é ventilada como potencial candidata, caso o marido não possa concorrer em razão de acordos políticos. Procurado, JHC preferiu não se manifestar.
