Restituição demora para declarações com erros

A Receita Federal segura declarações de Imposto de Renda que julga irregulares para análise e esclarecimento dos contribuintes. Este procedimento administrativo pode levar cinco anos e, enquanto não chega ao fim, o órgão não divulga informações nem paga a restituição.

Contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal em declarações de anos anteriores ainda não receberam suas restituições. Cair na malha fina significa ter deixado de declarar algo - um rendimento, por exemplo - ou ter despertado a desconfiança do órgão quanto à veracidade das informações prestadas. Nestes casos, os contribuintes não recebem a restituição a que teriam direito. São chamados para esclarecer o erro. Caso ainda restem dúvidas ou suspeitas, a Receita abre um procedimento administrativo para análise do caso. Uma vez solucionada a pendência, a restituição é paga. O prazo máximo para conclusão destes procedimentos administrativos é de cinco anos. Mas, enquanto isso, ainda segundo a Assessoria da Receita, não há muito o que o contribuinte possa fazer, apenas responder as notificações de pedidos de esclarecimento. Fora deste procedimento, enquanto a análise da Receita não chega ao fim, não há como obter informações sobre quando vai receber a restituição. O órgão recusa-se a fornecê-las. O advogado tributarista Sidney Stahl explica que a única maneira de obrigar a Receita a fornecer esclarecimentos seria entrar com um mandado de segurança - meio jurídico usado por pessoa física ou jurídica quando tem seu direito ameaçado por atos abusivos de autoridades. Para isso, é necessário constituir um advogado e pagar honorários. Dependendo do valor da restituição, não vale a pena. "Geralmente, são valores pequenos e o contribuinte acaba esperando o comunicado da Receita, para saber se tem direito à restituição ou não, mesmo que demore cinco anos."