O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116/2022), um novo marco regulatório que busca aumentar o número de vagas para mulheres e jovens no mercado de trabalho. O texto segue para sanção presidencial.
Outros pontos da MP incluem teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas, incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de trabalho e de férias. O texto final desobriga empresas com mais de 30 funcionários de instalar local destinado à amamentação de crianças, desde que adotem o reembolso-creche.
A relatora, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou que o programa deve apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando a ascensão profissional e apoiar o retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.
Dra. Eudócia disse que os homens com crianças são beneficiados, junto com as mulheres, no regime de flexibilização da jornada de trabalho decorrente do programa. A MP ampliou para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e fortaleceu o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. A senadora também disse que o texto aprovado cria o primeiro marco de licença parental.
“Trata-se de uma medida introdutória de uma verdadeira licença parental. Uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais, servindo como um elemento de teste desse instituto e uma indicação para o futuro”, afirmou a senadora.
A nova versão do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
A MP também amplia o alcance do Selo Emprega + Mulher, visando reconhecer um maior número de condutas benéficas de empregadores e prever a ampliação das possibilidades de crédito para micro e pequenas empresas que recebam o selo. E trata da concessão de condições especiais para mulheres em operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO
