BRASÍLIA – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 26, que o governo anunciará um terceiro pacote de medidas para aumento de receita se os dois primeiros não atingirem a meta estabelecida. A declaração foi feita após ela participar de evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O primeiro pacote foi anunciado em janeiro e inclui medidas como a reoneração dos combustíveis e o programa de refinanciamento de dívidas Litígio Zero. Neste pacote, uma parte das receitas previstas é permanente e outra, provisória. O segundo pacote, afirmou Tebet, são as medidas mencionadas recentemente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de combate a fraude e sonegação.
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“Se os dois pacotes de aumento de receita já anunciados não forem suficientes, um terceiro será anunciado pelo governo”, declarou a ministra.
Tebet afirmou que a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024 é realista, mas será necessária a ajuda do Congresso Nacional. Ela reforçou a importância da aprovação do novo arcabouço fiscal. “O arcabouço não veio com o objetivo de cortar gastos públicos. Esses cortes serão feitos com outras medidas. Temos uma secretaria específica que vai avaliar os gastos públicos. O arcabouço fiscal vem com objetivo de reequilibrar as contas públicas”, disse.
Ela também declarou que o reequilíbrio das contas públicas é essencial para a retomada do crescimento econômico. Segundo ela, a proposta enviada ao Legislativo estabelece o Orçamento de 2023 como o piso das despesas públicas e limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a, no máximo, 2,5% ao ano. “É impossível ter crescimento sustentável e duradouro com déficit de 2% do PIB”, disse.
Tebet também afirmou que a tramitação do arcabouço não deve ser atrapalhada pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
