O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) autuou 65 estabelecimentos que se aproveitaram da tragédia climática naquele estado para vender galões de 20 litros d'água por R$ 80. Não se trata de uma medida de exceção, provocada por uma catástrofe climática que afetou, até agora, 2,3 milhões de pessoas. O MP-RS está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que em seu artigo 39º veda ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços.
É óbvio que, em meio a inundações que isolaram municípios e que destruíram lavouras, fábricas e estabelecimentos comerciais, os preços tendem a subir.
Mas não é legítimo usar a crise climática para extorquir pessoas que já enfrentam alagamentos e até destruição de suas casas, empresas, ruas etc.
Não há controle de preços no Brasil, exceto em casos bem específicos, como o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares (determinados anualmente pela agência reguladora) e dos preços dos remédios, determinados pela Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED).
É bem possível que haja efeitos inflacionários decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul, que é grande produtor de alimentos, couro e calçados, móveis e vinhos, dentre outros. Mas à medida que a situação se normalizar e que começaram a chegar os recursos financeiros para reerguimento do estado, a tendência é que esses efeitos sejam menores.
Apesar de os produtores gaúchos afirmarem que não faltaria arroz (o Rio Grande do Sul é o maior produtor brasileiro), portaria interministerial autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar este cereal, onipresente na mesa dos brasileiros.
Se houver outro produto que tenha forte pressão de preços, o governo federal poderá recorrer às compras internacionais para não deixar a inflação voltar a subir. Haverá dificuldades, também, no pequeno comércio das cidades do interior gaúcho, muitos deles afetados ou até destruídos. Para eles, como já defendi, será necessário crédito com baixíssimos juros e todo o apoio de que necessitem.
