BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou nesta quinta-feira, 29, que o Ministério da Economia tem uma proposta para mudar a âncora fiscal do País, que hoje é a regra do teto de gastos, e pretende levar o debate para toda a sociedade. A proposta deve ser divulgada em novembro.
Como mostrou o Estadão, a proposta preliminar do Tesouro Nacional para mudanças na regra fiscal prevê uma autorização para se gastar mais nos anos em que a dívida pública estiver controlada.
“Temos proposta fiscal já em discussão e queremos levar para a sociedade. Queremos discutir o aperfeiçoamento da regra do teto. Independentemente de quem for vencedor da eleição, queremos contribuir para debate”, disse.
A ideia é manter o teto de gastos limitado à inflação do ano anterior, mas possibilitar algum crescimento real (acima da inflação) das despesas sempre que as contas estiverem controladas. Enquanto o teto pela inflação é uma regra constante, a flexibilização para se gastar mais seria apurada a cada dois anos.
Pela proposta do Tesouro, a liberação de despesas acima do crescimento da inflação dependeria essencialmente da posição da Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG), um conceito menos utilizado para o endividamento que considera a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) menos o Banco Central e as estatais não dependentes. O desenho proposto prevê um espaço adicional de gastos sempre que a DLGG recuar em relação à média dos três anos anteriores.
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Efeito eleições
Paulo Valle afirmou também que o Brasil está “muito bem posicionado” e que acredita que as eleições não terão “nenhum efeito inesperado” no mercado.
O secretário do Tesouro afirmou que a preocupação atual é muito mais com o cenário externo e a política monetária em países como os Estados Unidos. “A participação do investidor estrangeiro na dívida doméstica brasileira depende da definição do cenário externo. Esperamos que a definição da política monetária americana, passada as eleições, vá criar um bom cenário para investimento no Brasil”, completou.
Valle disse ainda que a dívida pública brasileira é uma “não preocupação” e que, em conversas com investidores estrangeiros, tem visto percepções bastante positivas. “Há muita pergunta de eleição [no exterior], mas nada muito diferente. Cremos que não haverá nenhum efeito inesperado [de eleições]”, acredita.
Para Valle, há uma preocupação maior do investidor doméstico do que do estrangeiro em relação ao cenário fiscal brasileiro. “O Brasil fez bem o dever de casa e está preparado para enfrentar o cenário externo. Entramos 2023 com contas externas tranquilas e inflação com desafios, mas sob controle”, completou.
