O governo irá lançar no próximo ano um título público chamado Tesouro RendA+, voltado à aposentadoria. Com aporte mínimo de cerca de R$ 30, ele poderá ser comprado por pessoas físicas a partir de 30 de janeiro, pela internet, e o pagamento poderá ser feito por Pix.
O título promete ao investidor rentabilidade real, ou seja, acima da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, o investimento pode ser vantajoso pela facilidade de aquisição e baixo risco.
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Camilla Dolle, líder de renda fixa da XP Investimentos, afirma que essa aplicação atende a uma necessidade dos investidores. “Muita gente já buscava uma opção no Tesouro para aposentadoria. A alternativa que existia era o Tesouro IPCA+, mas o papel não era próprio para isso”, diz.
Ricardo Jorge, analista de renda fixa e sócio da Quantzed, vê potencial de adoção do novo título por pessoas sem conhecimento o suficiente para fazer investimentos em programas de aposentadoria, como previdências privadas. “O investidor poderá aplicar seus recursos de uma maneira muito simples, sem que tenha que ficar lendo vários contratos, pesquisando regulamentos de fundo, entendendo e comparando rentabilidades e tudo mais”, diz.
Apesar da facilidade, os especialistas apontam que não é possível afirmar que o Tesouro RendA+ seria melhor ou pior que a opção por algum tipo de previdência privada, sendo necessário avaliar caso a caso o que vale mais a pena para o investidor. Porém, alguns pontos pesam mais contra do que a favor do RendA+ ante a previdência.
“A desvantagem clara do título do Tesouro é em relação à tributação. O investidor não poderá deduzir o valor investido no Imposto de Renda como acontece na previdência, e o imposto cobrado sobre o rendimento será de 15%, ante 10% da previdência (após dez anos da aplicação). Além disso, há a questão da sucessão patrimonial. Pela previdência, o dinheiro é liberado rapidamente e, em alguns Estados, não há cobrança de imposto”, diz Luciana Seabra, analista independente de fundos de investimento e previdência.
Seabra lembra ainda que os títulos estão sujeitos à oscilação de mercado. Ou seja, podem valer mais ou menos a depender do momento. “É uma renda fixa muito diferente do Tesouro Selic. O investidor não pode achar que funciona como previdência e reserva de emergência ao mesmo tempo. A liquidez existe, mas pode ser punitiva, a depender da oscilação do título”, afirma. A especialista diz ainda que o investimento é conservador, mas oferece risco de render menos no longo prazo, uma vez que não tem exposição à renda variável ou a outros ativos além do próprio Tesouro.
Christopher Galvão, analista de renda fixa da Nord Research, afirma que os preços dos títulos do Tesouro são impactados por fatores como o cenário fiscal e a inflação. “Quanto mais longo for o prazo de vencimento de um título, maior será o impacto da oscilação dos juros precificados pelo mercado. Além disso, ao vender um título antecipadamente, o custo de custódia é maior do que no vencimento”, diz.
Para Pierre Oberson de Souza, professor de finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o novo título de investimento não deve desafogar o INSS, funcionando apenas como uma forma de complemento da renda paga pelo governo, sem substituí-la. Porém, se o Tesouro Nacional conseguir estimular o hábito de investir para a aposentadoria, o País pode enfrentar menos problemas sociais no futuro. “Se as pessoas economizarem um pouco mais para a aposentadoria, isso já será excelente. Haverá menos endividamento e menos empréstimos na aposentadoria, mas isso não vai cobrir o rombo do INSS”, afirma.
O Tesouro RendA+ será o primeira emissão de um título previdenciário no mundo, segundo carta enviada para o lançamento do título em Brasília pelo Nobel de Economia de 1997, Robert Merton, e o economista Aron Muralidhar, cujo trabalho serviu de inspiração para o Tesouro Nacional brasileiro estudar e implementar o novo papel. A carta é assinada também pelo economistas Alexandre Vitorino e Azita Sharif. Vitorino, professor da Universidade Federal de São Paulo, participou do lançamento em Brasília e leu a carta. Os economistas afirmam que o Brasil tem uma oportunidade “singular” de incluir os títulos previdenciários em seus arranjos de aposentadoria, mas ponderam que o título é um complemento de renda que nunca substituirá o seguro social do INSS.
Como vai funcionar
Na nova aplicação, o investidor poderá escolher a data em que pretende se aposentar e receber os rendimentos para complementar sua aposentadoria por 20 anos após o vencimento do papel.
Ou seja, caso a data planejada para a aposentadoria seja em 2035, o investidor compra títulos com esse prazo de vencimento e passará a receber os valores a partir dessa data até 2055. No lançamento, serão oito prazos de vencimento, indo de 2030 a 2065.
Apesar da flutuação de preços até o vencimento, o Tesouro RendA+ é considerado um investimento conservador, com um risco de crédito que é praticamente inexistente, segundo os especialistas, porque quem emite o título é o próprio Tesouro Nacional.
Por meio de um simulador no portal do Tesouro Direto, o investidor também pode descobrir quantos títulos precisa adquirir para conseguir receber a quantia que deseja para complementar sua aposentadoria.
