Por um acordo aprovado no final da tarde desta terça-feira, 10, os integrantes da Comissão Especial da Câmara que avalia o projeto de capitalização da Petrobrás devem votar ainda nesta terça o parecer do deputado João Maia (PR-RN). Pelo acordo, ficou para quarta-feira, 11, a votação dos nove destaques.
O parecer do deputado João Maia mantém praticamente inalterado o texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto sobre a operação.
Oposição
A oposição tentou durante toda esta terça-feira, 10, barrar a votação. Os dois principais partidos de oposição utilizaram instrumentos do regimento interno da Câmara para tentar adiar a votação, a penúltima a ser feita no âmbito das comissões sobre os quatro projetos que estabelecem o novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. A última votação será a do projeto que estabelece o modelo de partilha, prevista para o início da noite desta Terça-feira.
A impossibilidade de uso do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no processo de capitalização da Petrobrás foi um dos pontos mais atacados. "O governo, de forma absurda, tira a possibilidade daquele que comprou ações (em 2000) fazer agora da mesma forma", disse Márcio Junqueira (DEM-RR), defendendo requerimento apresentado por seu colega José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pede a retirada da votação do parecer sobre a capitalização da Petrobrás da pauta da comissão especial que analisa o projeto.
Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso permitiu que os trabalhadores com recursos no FGTS usassem parte do dinheiro para comprar cotas de um fundo de investimentos em ações da estatal. Durante a tramitação do projeto de lei que estabelece o processo de capitalização da empresa, diversas entidades, incluindo a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) de São Paulo, apoiaram a ideia de permitir que aqueles que compraram ações em 2000 pudessem voltar a usar o dinheiro do FGTS na capitalização prevista no marco regulatório do pré-sal. Pressionado pelo Palácio do Planalto, o relator João Maia (PR-RN) acabou desistindo de incluir essa possibilidade em seu parecer.
