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O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado na última quarta-feira (23) revelou que 97,6% dos aposentados e pensionistas entrevistados disseram que não autorizaram descontos de mensalidades associativas que estão aparecendo diretamente na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme revelado pela operação contra a fraude no órgão. Ou seja, a maior parte desses idosos está sofrendo descontos indevidos em seus benefícios — muitas vezes sem saber, sem autorizar ou sequer fazer parte dessas associações.
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Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões e quase a totalidade deles foi irregular, segundo operação revelada nesta semana. As mensalidades estipuladas chegaram a R$ 81,57. Foram 6 milhões de aposentados e pensionistas prejudicados, e o impacto financeiro com descontos associativos foi de R$ 6,3 bilhões.
A auditoria, que resultou na deflagração da chamada "Operação Sem Desconto" em parceria com a Polícia Federal (PF), revelou também que, dos 1.273 entrevistados no relatório, 95,9% sequer fazem parte de associações. Isso levanta suspeitas de fraude ou irregularidade sistemática envolvendo essas associações e a forma como os descontos são cadastrados na folha do INSS.
"Em decorrência desses achados, a CGU recomendou ao INSS que realizasse o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas, o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de Acordos de Cooperação Técnica (ACT)", escreveu a CGU no relatório. Quando questionada pelo E-Investidor sobre atualizações do caso de fraude, a CGU explicou que "não comenta detalhes de investigações em curso".
A operação executou 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária. Conforme informou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, três pessoas haviam sido presas até a tarde do dia 23, enquanto outras três permaneciam foragidas.
Além das prisões, seis servidores foram afastados de seus cargos. Entre eles estão o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, o chefe da Procuradoria Federal Especializada, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS e um policial federal.
O que revelou a operação "Sem Desconto"?
A investigação teve início após um aumento expressivo, desde 2019, tanto no volume de descontos quanto nas reclamações sobre cobranças indevidas. Em 2022, observou-se não só a ampliação dos valores repassados, mas também o envolvimento de um número crescente de entidades. Diante desse cenário, a CGU iniciou, em 2024, uma auditoria de campo, com visitas a beneficiários do INSS em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, entre os meses de abril e julho.
Os mais de mil relatos colhidos mostraram que os beneficiários frequentemente não tinham conhecimento sobre os descontos, não haviam autorizado as cobranças e enfrentavam dificuldades para identificar e cancelar os valores descontados. A situação indicou possível prática generalizada de irregularidades, possivelmente cometidas por associações que se beneficiam indevidamente dos recursos de aposentados e pensionistas.
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Para contribuintes que desejam denunciar esse tipo de irregularidade, a plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União, está disponível para o envio de denúncias, inclusive de forma anônima. Além disso, os beneficiários prejudicados podem solicitar o cancelamento do desconto não autorizado e pedir o bloqueio preventivo de seu benefício para evitar novas cobranças.
Quais entidades são investigadas?
Segundo reportagem do Estadão, as entidades alvo de medidas judiciais e os anos em que convênios com o INSS foram firmados são:
- Contag (1994);
- Sindnapi/FS (2014);
- Ambec (2017);
- Conafer (2017);
- AAPB (2021);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- APDAP Prev – anteriormente denominada Acolher – (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- CAAP (2022);
- AAPEN – anteriormente denominada ABSP – (2023).
Como verificar descontos indevidos no Meu INSS?
O INSS permite que aposentados e pensionistas consultem se há descontos de mensalidades associativas ou sindicais em seus benefícios previdenciários. Isso pode ser feito de duas formas:
- Consulta por botão específico: por meio da opção “mensalidade associativa” no Meu INSS (site ou aplicativo);
- Consulta pelo extrato do INSS: mostra todos os valores descontados mensalmente.
Além da consulta, o segurado pode excluir o desconto indevido ou bloquear preventivamente o benefício contra novas cobranças não autorizadas. Todo o processo pode ser feito online.
Veja o passo a passo de como consultar e bloquear descontos no INSS: