Quem paga a conta das isenções de Imposto de Renda sobre títulos privados? Entenda
Duquesa de Tax explica que para uma reforma verdadeira é necessário discutir critérios e prazos das isenções, mas governo segue com soluções paliativas. Crédito: Edição: Jefferson Perleberg/Estadão
A Receita Federal, por meio de Claudemir Malaquias, anunciou a redução da projeção de arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos de R$ 17 bilhões para R$ 10,5 bilhões em 2026. A medida visa compensar a isenção do imposto para rendas até R$ 5 mil. O ajuste será detalhado no próximo Relatório Bimestral. Até agosto de 2026, a arrecadação foi de R$ 4,030 bilhões. A isenção vigorou até 2025, e a cobrança sobre dividendos de 2026 ocorrerá até 2027 devido a tecnicidades tributárias.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse, nesta terça-feira (22), que a secretaria está propondo uma redução das projeções de arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Física sobre lucros e dividendos de R$ 17 bilhões para R$ 10,5 bilhões para o ano de 2026.
A projeção de R$ 17 bilhões para esse imposto foi inicialmente divulgada no último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e o objetivo era compensar a medida de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Assim, Malaquias afirmou que a pasta vai continuar compensando a isenção com outras fontes de receita, e essa avaliação será divulgada no próximo Relatório Bimestral, previsto para quinta-feira (24) a fim de garantir o cumprimento da meta.
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“O principal é o atingimento da meta global de resultado, então todas essas compensações e ajustes são consolidados e nova avaliação é feita”, disse Malaquias. “Lá [no Relatório Bimestral], vai ter mais detalhes, inclusive sobre outras medidas”, completou o servidor, sem adiantar as especificidades do relatório.
O IRPF sobre lucros e dividendos arrecadado em agosto foi de R$ 884,717 milhões, e, ao longo de 2026, o valor soma R$ 4,030 bilhões até o oitavo mês do ano. Segundo Malaquias, lucros e dividendos foram isentos até 31 de dezembro de 2025 e decisões judiciais facilitaram a acomodação desses pagamentos sem imposto.
O técnico explicou ainda que até 2027 haverá resultado arrecadatório sobre dividendos de 2026 decorrentes da cobrança do IRPF, por conta das tecnicidades da incidência do tributo.
*Com informações da Broadcast
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