O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue à sanção presidencial.

Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a relatora do projeto de lei, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar hoje, 30, o projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT), e amplia espaço para gastos da União. No texto, há um trecho que permite a antecipação de R$ 15,7 bilhões em despesas. "Haddad se preparou, de véspera, para amenizar o ambiente no Senado, pois não andava muito bom. Depois de aprovar na comissão a intenção é correr para o plenário e aprovar ainda hoje. No plenário também tem a pauta do Perse - que mantém subsídios para o setor de eventos. As duas coisas são ligadas porque tem recursos do DPVAT que podem ser direcionados para o Perse e, também, para outro imbróglio entre governo e Congresso - as emendas de comissão", explica Eliane.

Um ano após "desconvidar" o ministro da Agricultura e Pecuária de sua festa de abertura, a Agrishow, uma das maiores feiras brasileiras do setor, realizada em Ribeirão Preto (SP), recebeu Carlos Fávaro e o vice-presidente Geraldo Alckmin com deferência. João Carlos Marchesan, presidente da Agrishow, elogiou o governo federal por apoiar a agropecuária no país. "O Agronegócio é um setor muito refratário ao presidente Lula e ao PT. Ontem teve uma abertura simbólica com dois ministros. Hoje, na abertura oficial, o ex-presidente Jair Bolsonaro participará com governadores - e cadê o governo? O presidente não consegue dar respostas a isso. Lula precisa ter uma estratégia política e econômica para um setor tão fundamental", afirma Eliane.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta. O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. "O Senado queria manter o privilégio das empresas e a alegação de Lula e da AGU é de inconstitucionalidade. É mais um foco de tensão com o Judiciário no meio", diz Eliane.

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, enviou uma carta à presidência da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na qual se manifesta de modo contrário à inclusão do nome de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A homenagem ao marinheiro já foi aprovada no Senado e agora é debatida na Câmara. O projeto de lei contestado é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e tem como relatora na Casa a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ambos correligionários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela nomeação de Olsen para chefiar a Força. "A Marinha, historicamente, é contra transformar João Cândido em herói por achar que isso seria avalisar o uso de armas e atos violentos contra as instituições, a ordem e a hierarquia. Fica feio, mas é uma questão da história militar e que tem a ver com algo muito precioso para as Forças Armadas", diz Cantanhêde.