Sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03, promulgada há 20 anos para promover a educação antirracista nas escolas. É o que revela a pesquisa "Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira", lançada pelo Instituto Alana e por Geledés, no último dia 18.
A Lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira, mas ainda não foi implementada em sua totalidade. O estudo foi realizado com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país. Revela que a maioria das secretarias (71%) realiza pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei.
De acordo com a pesquisa, apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei. Ao longo de 2022, o estudo verificou como e se foram construídas condições para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da Lei 10.639/03 nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. Elas atendem 49,6% de crianças e adolescentes, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022, divulgados em fevereiro deste ano.
Para Suelaine Carneiro, Coordenadora de Educação e Pesquisa de Geledés, a pesquisa demonstra que o compromisso político é decisivo para a implementação assertiva da Lei. "Por isso, esperamos que os municípios que fizeram a escolha por educar para a igualdade racial possam inspirar outros a seguirem o mesmo caminho", afirma
"Nós esperamos que este estudo contribua para a discussão sobre como a forma de organização das secretarias impacta a atuação das redes escolares no combate ao racismo", avalia Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana.
Ainda segundo a analista, as decisões de gestores públicos têm um papel fundamental para o fortalecimento das práticas antirracistas e na efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas. "Colocada em prática, ela impacta a vida de todos os mais de 47 milhões de estudantes e profissionais da educação, com mais e melhores referências da contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na história do nosso país."
A pesquisa contou com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além da parceria estratégica da Imaginable Futures e elaboração da Plano CDE. Confira o estudo completo neste link.
