Atualizado às 17h20
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar na tarde desta terça-feira que liberta o CEO da Match, Raymond Whelan. O executivo inglês, acusado de ser o principal fornecedor de um milionário esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo, está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, desde que se entregou, em 14 de julho, após passar cinco dias foragido.
O advogado Fernando Fernandes, que defende Whelan, espera que seu cliente deixe Bangu ainda nesta terça-feira. Para isso, a decisão do STF deve chegar ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que por sua vez aciona a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Às 16h50, a Seap informou que ainda não havia recebido nenhum documento oficial acerca da liberação de Whelan.
O inglês já havia tido pedidos de Habeas Corpus em seu favor negados no TJ-RJ, em primeira e segunda instâncias, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão que libertou Whelan, Marco Aurélio Mello afirmou que o inglês deve permanecer no Rio e atender à Justiça sempre que solicitado, "adotando a postura que se aguarda do homem integrado à sociedade".
Como se trata de uma liminar, ainda cabe recurso, caso o Ministério Público queira entrar por exemplo com um agravo contra a decisão. O mérito do Habeas Corpus ainda tem de ser analisado pela turma do STF, que só se reúne às terças-feiras - e nada garante que o caso seja incluído já na pauta da semana que vem.
Na decisão que libertou Whelan, Marco Aurélio Mello afirmou que o risco de uma possível fuga do Brasil não justifica a manutenção da prisão preventiva. "As fronteiras são quilométricas, a inviabilizar fiscalização efetiva. Todavia, essa circunstância territorial não leva à prisão de todo e qualquer acusado. Há meios de se requerer a estado estrangeiro a entrega de agente criminoso, ou até, em cooperação judicial, de se executar título condenatório no país em que se encontre", afirmou Mello, que lembrou: o passaporte de Whelan já está em poder das autoridades brasileiras.
