As ingerências do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Petrobras ocuparam o noticiário nas últimas semanas. Falou-se da briga entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o agora ex-presidente da empresa Jean Paul Prates. De que era de Lula a palavra final sobre distribuir ou não dividendos. Do avanço na influência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com a indicação da nova presidente, Magda Chambriard, trazendo de volta o PT da Bahia e o grupo de José Sérgio Gabrielli, que comandou a petroleira entre 2005 e 2012 e que foi investigado na Lava Jato.
No meio disso tudo, uma decisão importantíssima foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou nesta quarta-feira, 22, uma revisão em acordo firmado com a estatal e a desobrigou de vender cinco refinarias e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Deu o esperado. Como previu a Coluna em dezembro, a Petrobras “de Lula” não teve nenhum problema pra emplacar seus planos no Cade, assim como a “de Bolsonaro” também não tinha. O órgão, que é o guardião da concorrência no Brasil, mais uma vez atendeu aos desejos do governo de plantão e fez exatamente o que quis a Petrobras – ou seu acionista controlador.
Em 2019, o governo de plantão era o de Jair Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que tinha a quimera de arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações, queria vender refinarias e outros ativos. Não foi o Cade que propôs, pediu ou determinou à estatal que reduzisse sua participação de mercado em troca de enterrar investigação contra ela. A vontade era do governo, e só coube ao Conselho aceitar.
Foram vendidas três refinarias e mudou-se o governo. Aí, o órgão de defesa da concorrência deixa a competição em segundo plano e, mais uma vez, apenas chancela o desejo governamental. O presidente agora é Lula e ele não quer mais vender nada? Não tem problema. Coloque isso no papel, diga que é um Termo de Compromisso, que o Cade aceita. Acrescenta umas outras obrigações comportamentais, a empresa se compromete à “estrita observância ao direito da concorrência brasileiro” e pronto, tem-se um acordo.
Sem punição
O Cade vem instaurando diversos inquéritos contra a Petrobras desde sempre. O órgão tem especial apreço por iniciar nova investigação em momento de comoção pública. Quando uma pandemia ou uma greve dos caminhoneiros levam os preços dos combustíveis às alturas, pode contar que o presidente ou um conselheiro vai dar entrevista e dizer “estamos abrindo investigação”.
Concluir as investigações e, principalmente, punir a estatal, são outros quinhentos. Como a decisão de ontem, que terminou não só do jeito como a petroleira queria, mas sem nenhuma multa à empresa por não ter feito o que foi acordado há cinco anos.
“Não foi uma surpresa para o mercado a proposta da Petrobras. O que foi uma surpresa é o Cade declarar que não houve descumprimento dos compromissos assumidos. Houve. O cronograma de desinvestimento não foi cumprido”, disse à Coluna o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo.
Não na opinião do órgão antitruste, que entendeu que está tudo bem. O Cade, pelo menos no que se refere à Petrobras, se “hay gobierno”, é a favor.
