Câmara aprova MP do cadastro positivo

O plenário aprovou no final da noite de ontem a medida provisória que cria o cadastro com informações financeiras do consumidor. A expectativa é que o banco de dados possa reduzir as taxas de juros para os bons pagadores

O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem (10) a medida provisória que cria o chamado cadastro positivo, com o propósito de criar um banco de dados, em poder de instituições privadas, para oferecer juros mais baixos para o consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas. O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, como o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações. O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano. Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais aquele compartilhou a informação. A medida provisória foi votada de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, depois de um acordo de líderes. Apenas o PSOL declarou o voto contrário. "Esse cadastro é contra o consumidor pobre. Se atrasar uma prestação em uma loja de eletrodoméstico, não conseguirá comprar mais nada. Cadastro positivo é enganoso, pode ser o cadastro negativo", afirmou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). O relator da medida provisória, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), incluiu um dispositivo estabelecendo a obrigatoriedade de os gestores de bancos de dados identificarem as pessoas que armazenarem as informações, de modo a ser possível rastrear origem e destino de todos os dados anotados nos históricos de crédito das pessoas. Ele prevê a queda nos juros cobrados nas operações de empréstimo. "A expectativa é de redução de um spread bancário de 20% a 30% do custo financeiro de empréstimos no prazo de dois anos para o bom pagador e a redução de inadimplência de até 70%", disse Quintão. "Os gestores saberão para quem podem dar crédito. O mau pagador vai passar a pagar por isso", completou. A MP segue agora para o Senado. (Denise Madueño)