O que estão compartilhando: publicação compartilha o “currículo” da nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com manchetes de denúncias de corrupção contra ela, envolvendo as empresas Petrobras, Odebrecht e Consist.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso, porque a publicação não esclarece que as denúncias contra Gleisi relacionadas à Operação Lava Jato foram rejeitadas ou arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra foi absolvida, em 2018, da acusação de ter recebido R$ 1 milhão desviados da Petrobras. Uma ação de improbidade relacionada ao caso também foi encerrada pela Justiça. O STF ainda rejeitou duas denúncias que apontavam envolvimento com uma organização criminosa formada por integrantes do PT e uso de propina da Odebrecht para campanhas. O inquérito da Consist corre no Supremo sob segredo de Justiça.
Saiba mais: A publicação viral no Facebook compartilha manchetes sobre denúncias de corrupção envolvendo Gleisi. O conteúdo afirma que esse seria o “currículo” da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais. Porém, não é esclarecido que há ações rejeitadas ou que ela foi absolvida pelo STF.
Em uma pesquisa no portal de processos do STF, não foram encontradas ações penais ou inquéritos públicos em trâmite com o nome da ministra. Uma investigação envolvendo a suspeita de repasses de valores pela empresa Consisti Software está sob segredo de Justiça.
Navegue neste conteúdo
Gleisi foi absolvida em processo sobre desvio na Petrobrás
Em 2018, a Segunda Turma do STF absolveu Gleisi e um dos ex-maridos dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, de denúncias de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Na época, a ministra era senadora e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT). A investigação apontava que o casal teria solicitado e recebido R$ 1 milhão em propina oriundos de um esquema instalado na Petrobrás.
O processo teve base nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Eles haviam afirmado que o dinheiro foi destinado para a campanha eleitoral da petista ao Senado em 2010. A acusação afirmava que o esquema teria sido montado para garantir a permanência de Costa no cargo da Petrobrás.
Como publicou o Estadão na época, os ministros concluíram que as delações eram contraditórias e insuficientes para sustentar uma condenação dos réus. Eles também absolveram Gleisi da acusação da prática de caixa 2, quando não há a declaração da movimentação de recursos financeiros à Justiça Eleitoral.
Por terem sido absolvidos na esfera criminal, em junho de 2023, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, encerrou uma ação de improbidade contra a então presidente do PT e Paulo Bernardo. Os desembargadores argumentaram que o caso deveria ser extinto porque teve como base as mesmas provas usadas no processo em que os dois foram absolvidos no STF.
Supremo rejeitou ação de envolvimento com organização criminosa
No âmbito dos processos relacionados à Petrobras, o STF rejeitou uma denúncia por suposto envolvimento em organização criminosa de Gleisi e o ex-marido, em 2023. A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), feita em 2017, apontava que eles integravam um grupo da estrutura do PT para arrecadar propina por meio de órgãos públicos, como a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento.
Inicialmente, o processo também incluía o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva, e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. A investigação, no entanto, foi desmembrada e enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal, que os absolveu em 2019.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que apontou ausência de provas para sustentar a denúncia e destacou o fato de que os outros investigados já haviam sido absolvidos. Em março de 2023, a PGR havia mudado de postura e rejeitado a denúncia, afirmando que não foi demostrado “a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”.
Acusação envolvendo Odebrecht foi rejeitada pela Justiça
O STF rejeitou, em 2023, a denúncia apresentada pela PGR contra Gleisi envolvendo a construtora Odebrecht. A acusação, apresentada em 2018, alegava que a então senadora, Paulo Bernardo e Leones Dall’Agnol, ex-chefe de gabinete dela, teriam recebido propina de Marcelo Odebrecht, dono da empresa, para privilegiar interesses da empreiteira em estatais.
Segundo a denúncia, a promessa era de um montante de R$ 5 milhões da Odebrecht, sendo que ao menos R$ 3 milhões teriam sido destinados para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. No entanto, em setembro de 2023, a PGR apresentou um novo parecer sobre o inquérito e recuou da denúncia.
A acusação foi, então, rejeitada pela Justiça. Por unanimidade, o plenário seguiu o voto do relator Edson Fachin, que sustentou não haver justa causa para uma ação penal devido a “vácuos investigativos intransponíveis”.
Leia mais:
Quem é Gleisi Hoffmann, que assume a articulação política do governo Lula
STF absolve Gleisi na Lava Jato
Inquérito Consist está sob segredo de Justiça
Outra manchete citada na publicação analisada diz que a Polícia Federal apontou o recebimento de dinheiro por Gleisi e outros investigados da empresa Consist Software, que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Como mostra nota do STF, devido ao foro privilegiado da então senadora, o inquérito 4130 foi desmembrado em 2015.
Como noticiou o Estadão, Paulo Bernardo e outras 12 pessoas se tornaram réus, em 2016, na Operação Custo Brasil, deflagrada em um desdobramento da Lava Jato, após serem acusados de receberem propinas que chegam a R$ 102 milhões. A denúncia do Ministério Público sustentou que a finalidade era permitir a contratação da empresa Consist para desenvolver e gerenciar softwares de controle dos consignados, que até então era feito por uma empresa pública.
Em 2015, o senador Sérgio Moro, que era juiz federal, apontou que parte do dinheiro da Consist teria beneficiado gastos pessoais de Gleisi. O caso corre sob segredo de Justiça. Até o momento, a ministra não se tornou ré no processo.
Como lidar com posts do tipo: É comum que publicações nas redes sociais compartilhem manchetes de notícias fora do contexto ou sem atualizar o andamento das denúncias a fim de desinformar. No caso analisado, processos já haviam sido rejeitados ou encerrados pela Justiça, o que não foi esclarecido no post. Antes de acreditar, faça uma busca na imprensa profissional, a fim de encontrar os desdobramentos dos casos.