O que estão compartilhando: que pessoas beneficiárias de “ajuda social” na Dinamarca são impedidas de votar, para evitar clientelismo político.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. Qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente pode votar nas eleições gerais dinamarquesas, de acordo com a Embaixada da Dinamarca no Brasil. O direito a participar nas eleições está garantido no artigo 29 da Constituição da Dinamarca. A alegação de que beneficiários de assistência social não tem permissão para o voto é baseada em um dispositivo que não existe mais na legislação dinamarquesa desde 1961.
Saiba mais: Publicações nas redes sociais alegam que pessoas que recebem benefícios sociais são impedidas de votar na Dinamarca para evitar clientelismo político, mas isso não é verdadeiro. A afirmação é baseada em um dispositivo chamado “Ajuda aos Pobres”, que foi retirado da legislação do país europeu em 1951. A peça de desinformação circula há anos na internet e foi desmentida pelas embaixadas dinamarquesas do Brasil, Argentina, Chile e México.
Em nota, a Embaixada da Dinamarca no Brasil afirmou que “a informação de que as pessoas que recebem benefícios sociais no país não têm o direito ao voto não é verdadeira”. Na democracia representativa dinamarquesa, qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente tem direito ao voto nas eleições.
A legislação que institui as regras para o voto está incluída no artigo 29 da Constituição dinamarquesa. A exceção para a participação do pleito é apenas para indivíduos sob tutela, com declaração de incapacidade de cuidar da sua situação financeira e pessoal.
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Assistência social que impedia o voto foi retirada da legislação
Desde 2019, circulam nas redes sociais informações distorcidas sobre quem pode votar no país europeu. A Embaixada da Dinamarca na Argentina explicou, em maio daquele ano, que o “mal-entendido” surgiu de definições antigas da legislação dinamarquesa. O boato também foi desmentido pela representação dinamarquesa no México no mesmo ano.
Até 1933, aqueles que recebiam a assistência do governo dinamarquês, chamada de “Ajuda aos Pobres”, não podiam votar. No entanto, naquele ano ocorreu uma reforma social que mudou as regras dos benefícios. A partir de um acordo político, os indivíduos que recebiam o auxílio passaram a receber benefícios sociais que não resultavam na perda do direito ao voto.
Em 1961, a “Ajuda aos Pobres” foi oficialmente retirada da legislação dinamarquesa. Um trecho do artigo 29 da Constituição da Dinamarca define que pessoas que recebem ajuda do governo podem perder direito ao voto apenas por lei. No entanto, não há mais uma legislação aprovada que preveja isso. Atualmente, todos os que cumpram os requisitos podem votar na Dinamarca.
Verificadores de fatos como AFP (Brasil), Chequeado (Argentina), Newtral (Espanha) e Fast Check (Chile) também desmentiram as alegações.
Como lidar com postagens do tipo: É comum a utilização de decisões ou leis desatualizadas ou mal explicadas para gerar desinformação nas redes sociais. Neste caso, é importante buscar pela legislação, seja do Brasil ou de outros países, a fim de checar a alegação. Em uma pesquisa, os usuários encontrariam checagens do Brasil e de outros países sobre a desinformação.
